Na quarta-feira (20), Comissão Permanente de Constituição e Legalidade faz três Audiências Públicas para debater projetos que criam cargos públicos
Sob a coordenação da Comissão Permanente de Constituição e Legalidade , presidida pelo vereador Jorge Schneider (PL), a Câmara de Campinas promove três Audiências Públicas na manhã de quarta-feira (20). Todas as reuniões, que debaterão Projetos de Lei de autoria do Executivo, são abertas ao público e com transmissão ao vivo pela TV Câmara.
A primeira Audiência Pública do dia começa às 9 horas e terá como tema o Projeto de Lei Complementar 4/2024, que cria cargos públicos de provimento efetivo de arquiteto, engenheiro, técnico em agrimensura e técnico em edificações. A proposta abre 20 vagas para arquiteto, oitenta para engenheiro, oito para técnico em agrimensura e dez para técnico em edificações. Todos os cargos deverão ser preenchidos por concurso público.
Às 9h30 se inicia a segunda Audiência Pública da quarta-feira, na qual será debatido o Projeto de Lei Complementar 21/2024. A proposta cria sessenta cargos públicos de assistente social e quarenta de agente de ação social. As vagas também têm de ser preenchidas por concurso.
Por fim, às 10 horas será aberta Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Complementar 23/2024, que altera a lei nº 13.929/2010, - norma que reestrutura o plano de cargos, carreiras e vencimentos da Fundação José Pedro de Oliveira. A proposta determina uma série de adequações à fundação, que incluem a criação de dois cargos de analista administrativo e cinco cargos de técnico ambiental, definidos por concurso público, e a extinção de quatro cargos de assessor executivo em consonância com a criação de um cargo comissionado de assessor de gabinete e três de assessor de departamento.
A população que quiser acompanhar as audiências presencialmente deve se dirigir ao Plenário da Câmara, com entrada pela avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, no bairro Ponte Preta. Vale lembrar que, como ocorre em toda Audiência Pública, os cidadãos presentes no local podem fazer perguntas, críticas e sugestões sobre o tema.
Quem não puder ir ao Plenário tem como opção assistir à Audiência Pública ao vivo pela TV Câmara Campinas, em sinal digital aberto 11.3, no canal 4 da net ou do canal 9 da Vivo Fibra. Haverá retransmissão simultânea pelo canal da TV Câmara no Youtube e fanpages do Legislativo de da TV no Facebook. Perguntas e comentários podem ser enviados por quem estiver assistindo através do link que ficará na capa do site oficial durante a reunião.
Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas
