Vereadores aprovam, em análise inicial, autorização para prefeitura contratar empréstimo de R$ 150 milhões com objetivo de executar obras em bairros

Os vereadores de Campinas aprovaram na noite desta quarta (6), em análise inicial, o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que autoriza a Prefeitura a contratar empréstimo de R$ 150 milhões junto à Caixa Econômica Federal, via programa Financiamento à Infraestrutura e o Saneamento (Finasa). De acordo com a proposta, os valores adquiridos serão utilizados para executar obras de infraestrutura, drenagem e pavimentação em diversos bairros de Campinas, entre eles o Jardim Itaguaçu e o Solar de Campinas. 

“Esse valor deve ser destinado a obras estruturantes para as localidades mais carentes. É um aporte financeiro importante para atender as regiões mais periféricas da cidade e que convivem com dificuldades muitas vezes no que é básico, como ter uma via pública adequada pela qual os ônibus possam circular nesses bairros quando chove, por exemplo”, diz o vereador Paulo Haddad (Cidadania), líder de governo na Câmara, lembrando que a proposta ainda precisa ser aprovada em segunda votação antes de seguir para sanção do prefeito de modo a se tornar lei municipal.

Paulo Haddad acrescenta que as obras nas quais serão utilizados os valores do empréstimo integram uma série de ações do Programa de Ativação Econômica e Social (Paes) do município.

Cidadão

Também na pauta de hoje estava prevista a votação de Projeto de Lei do vereador Major Jaime (PP) propondo entrega do Título de Cidadão Benemérito ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).  A proposição atraiu centenas de pessoas que a apoiavam ou a repudiavam, lotando o Plenário. Contudo, o autor retirou o pedido de urgência, adiando a votação.

A Reunião foi encerrada às 21h12, por falta de quórum e os itens não votados serão incorporados à pauta da sessão de segunda-feira. Confira a íntegra das votações desta nona Reunião Ordinária do ano:

1) ADIADO (pedido de urgência retirado a pedido do autor). Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 8/24, Processo nº 240.232, de autoria do senhor Major Jaime, que “concede Título de Cidadão Emérito a Jair Messias Bolsonaro”. Nascido em Glicério (SP) e registrado em Campinas, o homenageado é capitão reformado do Exército. Foi deputado federal eleito pelo Rio de Janeiro por 27 anos consecutivos antes de se tornar presidente da República Federativa do Brasil, cargo que exerceu de 2019 a 2022.

2) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 19/24, Processo nº 240.506, de autoria do Prefeito Municipal, que “autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências”. O empréstimo de R$ 150 milhões será contratado junto à Caixa Econômica Federal, com objetivo de executar obras de infraestrutura, drenagem e pavimentação em diversos bairros de Campinas.

3) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar 5/24, Processo nº 240.187, do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre a estrutura da Secretaria Municipal de Urbanismo e dá outras providências”. A proposta visa a reestruturar a pasta para, segundo o Executivo, modernizar e tornar mais eficiente as funções por ela desenvolvidas. Entre outras mudanças, a proposição cria um cargo de secretário adjunto e um de diretor, além de  quatro coordenadores departamentais e 12 funções gratificadas de chefe de setor .

4) ADIADO (retirado de pauta). Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 228/23, Processo nº 239.551, de autoria do senhor Gustavo Petta, que “concede Título de Cidadã Emérita a Maria Alice Ribeiro”.  Nascida em Campinas, a homenageada se tornou professora do ensino fundamental na rede pública aos 19 anos e exerceu a profissão por mais de quatro décadas.  Integrante da comunidade Jongo Dito Ribeiro – formada por indivíduos do Jardim Roseira que preservam a cultura do jongo (dança de origem africana praticada ao som do caxambu), a homenageada é Griot.  Griot, ou griote na forma feminina, é o nome dado originalmente na África Ocidental à pessoa que tem por vocação preservar e transmitir as histórias, conhecimentos, canções e mitos do seu povo.

Itens que não foram votados e integrarão a pauta da 10ª Reunião Ordinária

5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 282/23, Processo nº 240.116, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “concede Medalha Arautos da Paz ao Pastor André Luís Lima”. O homenageado pastoreia e dirige a Congregação do Ministério no Jardim Fernanda, localizada na região do entorno do Aeroporto de Viracopos, em Campinas/SP. Criou o Projeto “Refúgio das Gerações”, que consiste em atender gratuitamente crianças carentes com  as “oficinas da criança” - conjunto de atividades como futebol, músicas, doações de roupas, entregas de doces, brinquedos e outros.

 6) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar 6/24, Processo nº 240.188, do Prefeito Municipal, que “altera a lei nº 14.545, de 26 de dezembro de 2012, que "desincorpora área pública da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominicais, autoriza a venda através de licitação e dá outras providências". Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. A alteração visa a adequar a descrição das áreas desincorporadas pela lei de 2012, todas localizadas no Jardim do Lago, de modo a possibilitar o registro.

 7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 252/23, Processo nº 239.821, de autoria do senhor Paulo Bufalo, que “concede Título de Cidadã Campineira a Nilvanda Sena Rodrigues”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. A homenageada á gente de saúde e líder comunitária, tendo atuação destacada em ações de combate ao racismo com práticas educacionais, artísticas e de organização nos movimentos de arte, cultura e no Movimento de Mulheres Negras de Campinas. Também atua no Promotoras legais Populares, combatendo à violência de gênero e o racismo estrutural, apresentando de forma simples os direitos das pessoas, principalmente mulheres e crianças em situação de vulnerabilidade, junto aos órgãos públicos

 8) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 203/23, Processo nº 239.330, de autoria do senhor Carlinhos Camelô, que “concede Diploma de Mérito Jurídico “Elvino Silva Filho” a Gabriel Normanton Penteado”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. Nascido em Campinas, o homenageado é advogado formado pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas, reconhecido pela competência e dedicação à advocacia, com vasta experiência em diversas áreas do Direito. Pós-graduado em direito digital e compliance, é ainda um gastrônomo formado pelo Instituto Gourmet de Campinas. 

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas