Vereadores aprovam, em votação definitiva, Projeto de Lei que determina fornecimento de material informativo sobre combate à violência doméstica nas escolas de Campinas
Os vereadores de Campinas aprovaram na noite desta segunda-feira (25), em votação definitiva, o Projeto de Lei do vereador Zé Carlos (PSB) que determina fornecimento de material informativo sobre o combate à violência doméstica nas escolas de Campinas. A proposta agora segue para sanção do prefeito para se tornar lei municipal.
“A escola é, obviamente, a porta de entrada da educação, da conscientização. E a ideia desse projeto, que determina que o material será produzido pelo Executivo, especialistas e entidades ligadas à Educação, é levar esse material para os colégios e utilizar as crianças e jovens para levar essas informações às mães e às responsáveis pelos alunos”, pontua.
De acordo com a proposição, o material disponibilizado deve conter informações sobre as formas de violência bem como os meios para obtenção de ajuda. “A violência doméstica, a violência contra a mulher, é um mal que infelizmente cresce cada vez mais em nossa sociedade. É preciso que haja conscientização e a distribuição deste material pode ser uma grande ferramenta para dar algum tipo de salvaguarda a quem sofre com essa violência e impedir novos casos”, pontua Zé Carlos.
Músicas polêmicas
Também estava prevista para segunda análise nesta noite de segunda o Projeto de Lei do vereador Nelson Hossri (PSD) que determina a implementação de um programa junto à rede de educação - pública e privada - do município de Campinas com objetivo de orientar pais, responsáveis e alunos, bem como capacitar professores, sobre malefícios de músicas com letras que façam apologia ao crime ou ao uso de drogas. ou que contenham expressão pornográfica ou linguajar obsceno. Contudo, o parlamentar solicitou vistas e a votação foi adiada.
1) ADIADO (pedido de vistas do autor). 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 62/23, Processo nº 238.078, de autoria do senhor Nelson Hossri, que “dispõe sobre a implementação de programa junto à rede de educação pública e privada do município de Campinas com objetivos de orientar os pais, responsáveis e alunos e capacitar os professores sobre os malefícios das músicas com letras que façam apologia ao crime ou ao uso de drogas ou que contenham expressão pornográfica ou linguajar obsceno”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. Entre outras ações, o programa deverá promover a contratação de cursos, palestras e eventos correlatos e de especialistas para orientarem e capacitarem os professores, pais, responsáveis e alunos sobre as consequências criminais referentes à apologia de crime ou de fato criminoso.
2) ADIADO (pedido de vistas do autor). 2ª discussão e votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 353/21, Processo nº 235.368, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que “cria o PMAJ – Programa Municipal de Assistência Judiciária de Campinas e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao substitutivo total. O programa oferecerá assistência jurídica gratuita para cidadãos cuja renda familiar seja de dois salários mínimos mensais.
3)APROVADO. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 23/23, Processo nº 237.586, de autoria do senhor Zé Carlos, com emenda, que “dispõe sobre o fornecimento, nas escolas da rede pública municipal, de material informativo sobre o combate à violência doméstica e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao projeto e à emenda. O material deverá ser elaborado pelo Executivo, incluindo as formas de violência e meios para obtenção de ajuda, e disponibilizado pelas escolas municipais às mães ou às responsáveis pelos alunos.
4) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 256/23, Processo nº 239.592, de autoria do senhor Edvaldo Cabelo, que “institui o Dia da Beleza para a Valorização da Autoestima Feminina nas Unidades do Cras de Campinas, a ser comemorado no dia 7 de março”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. A data visa a estimular a autoestima em situação de vulnerabilidade e que recebem o Bolsa Família. A data foi escolhida de maneira a se somar ao Mês da Mulher, comemorado em março em virtude do Dia Internacional da Mulher ser celebrado anualmente no dia 8 deste mês.
5) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 253/23, Processo nº 239.589, de autoria do senhor Edvaldo Cabelo, que “institui o Dia Municipal do Drone na Escola, a ser comemorado no dia 10 de maio”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. A proposta quer levar às escolas um dia de imersão e atividades realizadas com drones.
6) APROVADO. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 157/23, Processo nº 238.815, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “institui o Dia e a Semana da Música e Viola Caipiras”. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade e da Comissão de Educação e Esporte: favoráveis. O Dia e a Semana da Música e Viola Caipiras serão comemorados todos os anos no dia e na semana de 13 de julho. Neste período, o Executivo deverá fixar programação com feiras com produtos de agricultura familiar e produtos orgânicos, comidas típicas, exposições e shows relacionados ao evento – a exceção de qualquer atividade que constitua rodeio, prova de laço ou vaquejada e que descumpra a Lei nº 15.449, de 28 de junho de 2017.
7) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 269/23, Processo nº 239.709, de autoria dos senhores Rodrigo da Farmadic e Higor Diego, que “institui o aniversário do distrito de Ouro Verde no calendário oficial de eventos do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. A proposta estabelece que o aniversário será comemorado anualmente no mês de setembro. Com origem na Câmara, a transformação das regiões do Campo Grande e Ouro Verde em distritos foram oficializadas pelas lei 15.058/2015 e 15.059/2015 , sancionadas em 11 de setembro de 2015
8) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 10/24, Processo nº 240.200, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “denomina Rua Celso Marcos Honório uma via pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. A via fica no loteamento Terras do Friburgo. O homenageado era formado em Administração de Empresas pela PUC-Campinas e Engenharia Mecânica pela Unicamp. Cursou as duas universidades simultaneamente e depois de formado ingressou na 3M, empresa na qual atuou por 35 anos – até se aposentar, à época como Diretor de Recursos Humanos. Posteriormente cursou psicanálise e atendia gratuitamente na Clínica de Psicologia Fênix, no Guanabara. Também atuou como voluntário, por mais de dez anos, no Instituto Vedruna, que atende crianças de seis a catorze anos no Jardim São Marcos. Faleceu em casa, aos 71 anos, em 2019, vítima de problemas de saúde.
Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas
