Comissão de Política Urbana analisa pareceres aos Projetos que criam o PIDs, Programa de Reúso de Águas Pluviais e outros pareceres

A Comissão Permanente de Política Urbana, presidida pelo vereador Arnaldo Salvetti (MDB), se reúne às 14 horas desta quinta-feira(28), no Plenarinho da Câmara, para analisar pareceres a pelo menos sete Projetos de Lei que tramitam na Casa. O primeiro deles é favorável ao Projeto de Lei de autoria do Executivo para implementar e disciplinar o Polo de Inovação para o Desenvolvimento Sustentável (PIDs) em uma área do distrito de Barão Geraldo. Este será um dos três Pids definidos no Plano Diretor do município.  Para isso, estabelece o perímetro do polo, objetivos, diretrizes (inclusive ambientais) e parâmetros para parcelamento, uso e ocupação do solo neste perímetro.

O Polo de Inovação para o Desenvolvimento Sustentável (PIDs) tem como objetivo estimular a ocupação equilibrada e sustentável da região por meio da promoção de incentivo à instalção de centros de pesquisa, laboratórios e empresas industriais de alta tecnologia.

Também deverá ser analisado o parecer ao Projeto de Lei de autoria do vereador Paulo Bufalo (PSol) que cria o Programa de Captação e Reúso de Águas Pluviais para utilização não potável em novas edificações residenciais, industriais, comerciais, condomínios, clubes, entidades, conjuntos habitacionais e demais imóveis do município de Campinas.

A Reunião ocorre no Plenarinho da Câmara, com entrada pela Avenida da Saudade, 1004, no bairro Ponte Preta.

Confira, a seguir, a pauta da 9ª reunião da Comissão Permanente de Política Urbana:

1) Discussão e votação do parecer sugerido pelo senhor Fernando Mendes favorável ao SubstitutivoTotal ao PLC 6/2015, processo nº 218.253, de autoria do senhor Paulo Bufalo, que “dispõe sobre a criação do Programa de Captação e Reúso de Águas Pluviais para utilização não potável em novas edificações residenciais, industriais, comerciais, condomínios, clubes, entidades, conjuntos habitacionais e demais imóveis do município de Campinas e dá outras providências”.

2) Discussão e votação do parecer sugerido pelo senhor Fernando Mendes favorável ao PLO 44/2024 e à Emenda de fl. 21 e contrário à Emenda de fl. 17, processo nº 239.013, de autoria do Senhor Edvaldo Cabelo, que “altera o art. 1º e inclui o art. 3º-a à Lei nº 13.696, de 9 de outubro de 2009, que ‘dispõe sobre a proibição da comercialização de cobre, alumínio e assemelhados sem origem no município de Campinas, na forma que especifica, e dá outras providências’”.

3) Discussão e votação do parecer sugerido pelo senhor Fernando Mendes favorável ao PLC 74/2023, processo nº 239.268, de autoria do senhor Cecílio Santos, que “cria o programa banheiro legal, que objetiva a construção ou disponibilização de banheiros públicos em praças e outros locais públicos onde sejam praticadas atividades esportivas e culturais”.

4) Discussão e votação do parecer sugerido pelo senhor Fernando Mendes favorável ao PLO 23/2024, processo nº 240.218, de autoria do senhor Paulo Gaspar, que “institui a Política de Transparência da Habitação Popular e do programa Auxílio Moradiado município de Campinas”.

5) Discussão e votação do parecer sugerido pelo senhor Zé Carlos favorável ao PLC 54/2024, processo nº 241.698, de autoria do Prefeito Municipal, que “desafeta bens públicos municipais e autoriza o Poder Executivo a alienar, exclusivamente aos proprietários lindeiros, áreas de vielas de passagens de pedestres, de propriedade da municipalidade, do loteamento Jardim São Fernando”.

6) Discussão e votação do parecer sugerido pelo senhor Jorge Schneider favorável ao PLC 3/2024 e à Emenda de fls. 353 e 354, processo nº 240.185, de autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo do Polo de Inovação para o Desenvolvimento sustentável – PIDs”.

7) discussão e votação do parecer sugerido pelo senhor Arnaldo Salvetti favorável à emenda ao Substitutivo Total, de fl. 67, PLO 92/2022, processo nº 236.171, de autoria do senhor Eduardo Magoga, que “institui a Lei Larissa, que dispõe sobre a utilização das faixas exclusivas para ônibus de transporte coletivo urbano por veículos que prestam serviços ao Programa de Acessibilidade Inclusiva – PAI, serviço especial conveniado – ligado, vans escolares adaptadas e táxis e da outras providências”.

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas