Entrada para Audiência Pública desta sexta (8), que debate o Projeto de Lei que estabelece Orçamento no valor de R$ 10,8 bilhões para Campinas em 2025, se inicia às 17 horas

De maneira a receber a população com o maior conforto e segurança na Audiência Pública desta sexta-feira (8), na qual será debatido o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025o (PLO 227/2024) ,  a Câmara Municipal de Campinas irá permitir a entrada da população já a partir das 17 horas - uma hora antes do início da reunião. O objetivo do acesso antecipado, que deverá ser feito pela portaria da Avenida da Saudade, 1004, no bairro Ponte Preta, é possibilitar que todos os interessados em participar das discussões possam se acomodar sem afobação.

“O projeto que estabelece o Orçamento para 2025 é extremamente relevante, pois determina não só que serão investidos de R$ 10,8 bilhões na cidade no ano que vem, mas especificamente em que quantidades e áreas ocorrerão esses aportes. Ou seja, estamos debatendo as decisões que moldarão a cidade no ano que vem, razão pela qual a participação da população é fundamental”, destaca o vereador Jorge Schneider, presidente da Comissão Permanente de Constituição e Legalidade do Legislativo, que irá coordenar a audiência.

Ele ressalta que a Audiência Pública tem início marcado para um horário após o expediente comercial para possibilitar que mais pessoas estejam presentes para debater a proposta do Executivo. “Contudo também é importante lembrar que quem não puder comparecer fisicamente para a audiência pode assistir tudo pela TV Câmara Campinas, em tempo real, e se manifestar via Internet”, acrescenta.

As pessoas que quiserem acompanhar presencialmente o encontro, que ocorre no Plenário da Casa, deve se dirigir à avenida da Saudade, 1004, no bairro Ponte Preta. Já para assistir pela TV basta sintonizar em sinal digital 11.3, no canal 4 da NET ou do canal 9 da VivoFibra (haverá ainda retransmissão simultânea pelo canal da TV Câmara Campinas no Youtube e fanpages do legislativo da TV no facebook). Perguntas e comentários podem ser enviados por meio do link que ficará na capa do site oficial durante toda a audiência.

Divulgação

De maneira a dar mais alcance e transparência à Audiência Pública, a Câmara Municipal está veiculando diariamente uma série de spots na Rádio Educativa e reportagem sobre o tema na TV Câmara. Também foram colocadas faixas no prédio do Legislativo e em totens espalhados pela cidade. As informações também foram colocadas nas redes sociais e disponibilizadas a toda imprensa.

Cabe lembrar que - além de poderem fazer questionamentos, críticas e sugestões – os presentes na reunião também podem manifestar posicionamentos sobre o tema por meio de faixas e cartazes, porém com limitações impostas para garantir tanto a segurança quanto a visibilidade dos demais presentes. De acordo com o Ato da Mesa 17/23, é proibido o acesso de objetos que possam ser utilizados como artefatos para agressão, tais como pedaços de materiais, como madeira e outros, para sustentação de faixas, cartazes ou bandeiras.

Porém as faixas e cartazes em si podem ser segurados nas mãos ou mesmo afixados em locais permitidos. Neste sentido, o mesmo ato determina que isso só pode ser feito em locais que não impeçam a visão do público sentado no Plenário ou Plenarinho, bem como não ofereçam risco de acidentes e deterioração ao próprio público. E, claro, não obstruam as câmeras da Tv, que estará transmitindo tudo ao vivo.

Também  é vetado o uso de equipamentos ou instrumentos sonoros como megafone, apitos, cornetas, instrumentos musicais ou quaisquer outros que prejudiquem a compreensão dos presentes na manifestação de parlamentares ou convidados na Mesa ou na Tribuna. Ou ainda que venham a interferir, prejudicar ou atrapalhar o pleno andamento dos trabalhos.

O orçamento

A LOA  prevê um orçamento de R$ 10,8 bilhões para Campinas, ou seja, um crescimento de 15,6%  em relação ao ano vigente, que é de R$ 9,3 bi.  Qualquer pessoa que quiser acessar o projeto (PLO 227/2024 ) pode fazer isso clicando aqui.

Pela proposta, a área de Educação – incluindo a Fundação Municipal para Educação Comunitária (Fumec) – será a que receberá os maiores investimentos, com R$ 2,32 bilhões. Saúde fica em segundo lugar, com R$ 2,27 bilhões, já inclusos os recursos destinados à Rede Mário Gatti.

Após a realização da Audiência Pública desta sexta-feira (8), a LOA estará pronta para ser votada em primeira análise (Legalidade). Em sendo aprovada, ela aguardará duas reuniões ordinárias fora da pauta – neste período costumam ser protocoladas as emendas ao projeto.  Entre elas estarão as Emendas Impositivas (EIs), pelas quais os vereadores destinam de maneira direta valores para ações e projetos determinados pelos próprios parlamentares.

Para o Orçamento de 2025, o valor total previsto para as EIs, que é dividido por igual nas propostas dos 33 parlamentares, é de R$ 105,2 milhões, o que corresponde a R$ 3.188.000,00 para cada parlamentar definir destinação. Pelo menos metade deste valor, obrigatoriamente, tem de ser direcionado a ações para a Saúde Pública.

Finalizado este trâmite, o Projeto da Lei Orçamentária Anual segue para análise da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que inclusive pode chamar nova audiência pública caso ache necessário. Só então a LOA volta para o Plenário para ser votada em análise final e, em aprovada, ser mandada ao prefeito para sanção. A previsão é de que essa votação final ocorra em dezembro.

Texto e fotos: Câmara Municipal de Campinas