Projeto de Lei de Major Jaime exige brigada profissional de combate em shopping, casas de shows e estabelecimentos de grande porte

O vereador Major Jaime (União) protocolou um Projeto de Lei que determina a obrigatoriedade de manutenção de uma brigada profissional de combate a incêndio - composta por bombeiros civis - nos estabelecimentos com grande circulação de pessoas, como shoppings, supermercados, casas de shows, campi das universidades, restaurantes e cinemas.

“A atuação das brigadas é fundamental na redução dos prejuízos causados por incêndios, pois, além de prevenir e combater os focos iniciais, elas permitem que o Corpo de Bombeiros concentre seus esforços em ações mais complexas e na resolução de emergências comunitárias”, argumenta Major Jaime.

A proposição do parlamentar estabelece ainda que qualquer estabelecimento de reunião pública, educacional ou eventos em área pública ou privada que receba grande concentração de pessoas, precisa ter a brigada.  Major Jaime reforça que cada brigada profissional deverá ser estruturada com equipe de bombeiro civil contratada, atendendo os termos da legislação estadual vigente e NBR 14.608/ABNT.

"É importante enfatizar ainda que os estabelecimentos deverão ter os materiais para inspeções preventivas e ações de resgate em locais de difícil acesso inerente aos riscos de cada planta, além de kit completo de primeiros socorros para ações de Suporte Básico de Vida, incluindo o desfibrilador nos casos em que a lei exija", pontua.

Para se tornar lei municipal, o Projeto de Lei precisa ser aprovado em duas votações no Plenário e, na sequência, ser sancionado pelo prefeito municipal.

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas