Câmara faz nova doação - de R$ 7 milhões - à prefeitura para utilização em prol da cidade e da população: valor total encaminhado no ano já chega a R$ 13 mi

A Câmara Municipal de Campinas encaminhou à Prefeitura nesta quinta-feira (17) um montante de R$ 7 milhões. Essa foi a terceira doação do Legislativo ao Executivo neste ano de 2024, com valores decorrentes de economia dos recursos próprios da Casa – outras duas transferências bancárias, ambas no valor de R$ 3 milhões cada, já haviam sido feitas ao Executivo em abril e em julho deste ano.

“A Câmara busca agir sempre com muita transparência e responsabilidade com o dinheiro público, com uma gestão eficiente e austera, investindo de maneira efetiva apenas os recursos que precisa para atuar, com muita consciência. É por essa razão que, sempre com o apoio dos vereadores, servidores e prestadores de serviço do Legislativo, conseguimos fazer economia e encaminhar valores significativos ao Executivo”, pontua o vereador Luiz Rossini (Republicanos), presidente do Legislativo municipal.

Antigamente, a Câmara encaminhava todo o valor economizado no ano  apenas quando ele terminava, no mês de dezembro. Porém essa postura foi mudada e a Casa passou a fazer várias doações em diferentes meses, sempre que os valores já se mostravam disponíveis, possibilitando o uso mais imediato dos montantes para necessidades mais urgentes. Esse formato também atende a uma orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP).

Luiz Rossini relembra que os valores que a Câmara doa à prefeitura se direcionam à conta geral da cidade. “Ainda que muitas vezes o Legislativo peça ao prefeito para que o investimento seja feito em áreas de maior demanda, como Saúde e Infraestrutura, não se trata de ‘verba carimbada’, ou seja, não cabe à Câmara determinar onde o montante será utilizado”, explica.

Vale lembrar ainda que esses recursos são “doações” - e não “devoluções” - uma vez que advém do Orçamento próprio da Casa. No ano de 2023, a Câmara doou ao todo R$ 30,5 milhões à Prefeitura. Nos últimos dez anos, foram mais de R$ 200 milhões.

Orçamento definido pela Constituição

O valor do orçamento do Legislativo de Campinas – assim como de todas as demais Câmaras no Brasil – é estabelecido pela Constituição Federal, especificamente pelo artigo 29-A, e é limitado em 4,5% da receita tributária ampliada efetivamente realizada no ano anterior. O Legislativo de Campinas, por opção própria, fica abaixo do limite – nos últimos anos, menos de 4%.

O chamado duodécimo, como é conhecido esse repasse, se repete nas esferas estadual e federal, ou seja, 1/12 avos das receitas tributárias no orçamento do Estado e da União têm de ser destinados aos legislativos estadual e federal. Aliás, não só a eles: as verbas do Judiciário e do próprio Ministério Público também seguem este modelo.

Valores doados pela Câmara Municipal ao Executivo na desde 2013:

 2024: R$ 13 milhões (até o momento)

2023: R$ 30,5 milhões

2022: R$ 34 milhões

2021: R$ 33,9 milhões

2020: R$ 31,6 milhões

2019: R$ 31,1 milhões

2018: R$ 21,4 milhões

2017: R$ 22,8 milhões

2016: R$ 7,2 milhões

2015: R$ 5,2 milhões

2014: R$ 19,3 milhões

2013: R$ 28,6 milhões

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas