Câmara vota, em análise inicial, Projeto de Lei que cria o Polo de Inovação para o Desenvolvimento Sustentável (Pids) em Barão Geraldo

A Câmara Municipal de Campinas realiza na nesta quarta-feira (30) a sexagésima quinta Reunião Ordinária do ano de 2024.  A sessão será aberta às 18 horas no Plenário do Legislativo, com entrada pela Avenida da Saudade, 1004, no bairro Ponte Preta. Quem não puder acompanhar presencialmente tem como opção assistir à reunião pela TV Câmara Campinas, em sinal digital 11.3 ou pelo canal 4 da NET Campinas ou 9 da Vivo Fibra - com retransmissão simultânea pelas fanpages da Casa e da TV no Facebook, Youtube e no streaming da página inicial do site oficial.

Entre as propostas previstas para votação na noite de quarta-feira está, em votação inicial, o Projeto de Lei 3/2024 - de autoria do Executivo – que visa a implementar e disciplinar o Polo de Inovação e Desenvolvimento Sustentável em uma área do distrito de Barão Geraldo, Este polo deverá ser um dos três Pids definidos no Plano Diretor do município.  Para isso, a proposta (que foi discutida em Audiência Pública no último sábado, dia 26 de outubro) estabelece o perímetro do polo, objetivos, diretrizes (inclusive ambientais) e parâmetros para parcelamento, uso e ocupação do solo neste perímetro.

“O Polo de Inovação e Desenvolvimento Sustentável tem como objetivo estimular a ocupação equilibrada e sustentável da região por meio da promoção de incentivo à instalação de centros de pesquisa, laboratórios e empresas industriais de alta tecnologia. É um projeto importante, que foi amplamente discutido com a sociedade e entidades da região. O Poder Executivo também promoveu audiências públicas , oficias e reuniões sobre o tema, e nestes eventos recebeu diversas sugestões e observações da comunidade que moldaram o projeto que deve ser votado na quarta-feira”, diz o vereador Paulo Haddad (PSD), líder de governo na Câmara.

 Ainda de acordo com a proposição, será promovida a ocupação mista de áreas, o incentivo ao desenvolvimento de projetos inovadores e à instalação de empresas de ciência e tecnologia, sem descuidar da proteção ambiental e das áreas de maior susceptibilidade a inundações. (Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas)

PAUTA DOS TRABALHOS DA 65ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2024, A SER REALIZADA NO DIA 30 DE OUTUBRO, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PEQUENO EXPEDIENTE

1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos senhores vereadores.

ORDEM DO DIA

1) Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 2.030/24, devidamente aprovado:

Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 204/24, Processo nº 241.957, de autoria do senhor Major Jaime, que “concede Título de Cidadão Campineiro a Samuel Hugo Lima”. Filho de imigrantes do Cabo Verde e nascido na Argentina, o homenageado veio para Campinas como missionário da Igreja do Nazareno do Brasil. Formou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas e atuou como advogado autônomo até 1984, quando passou a advogar para a extinta Fepasa (até 1989), como gerente jurídico. Em 1987 prestou o primeiro Concurso para a Magistratura do Trabalho da 15ª Região, onde foi aprovado e tomou posse como Juiz Substituto do Trabalho em outubro de 1989 – atualmente é Desembargador do Trabalho, atuando na 5ª Câmara e na Seção de Dissídios Coletivos.  Mestre em Direito processual, também foi professor universitário na Universidade Paulista (Unip), PUC-Campinas e no Centro Universitário Adventista de São Paulo.

2) Incluído na pauta nos termos do art. 144 do Regimento Interno, mediante Requerimento nº 2.005/24:

2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 194/22, Processo nº 237.171, de autoria do senhor Paulo Gaspar, que “revoga a Lei nº 734, de 10 de julho de 1952, que ‘manda prolongar até o nível do teto o cano de escapamento dos auto-ônibus’”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. A norma tinha com embasamento a ideia de que o cano de escape mais alto reduziria a poluição causada pelos ônibus ou ao menos a lançaria no ar em posição superior a dos transeuntes que poderiam respirar a fumaça. Atualmente o sistema de escape de gases de motores, especialmente a diesel, é muito superior ao ano de publicação da Lei Municipal a ser revogada, tornando a lei obsoleta.

3) Incluído na pauta nos termos do art. 144 do Regimento Interno, mediante Requerimento nº 2.006/24:

2ª discussão e votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 198/22, Processo nº 237.175, de autoria do senhor Paulo Gaspar, com emenda, pelo qual “revogam-se a Lei nº 2.175, de 17 de novembro de 1959, que ‘institui para realização anual, o Festival de Imprensa e Rádio de Campinas’ e a Lei nº 2.152, de 17 de setembro de 1959, que ‘autoriza o Executivo a contribuir anualmente, a partir de 1959, com a importância para a realização dos festivais do Teatro Amador. (Artigo 8º – Revoga a Lei 1872/58)”. O chamado “Festival da Imprensa e Rádio” não é realizado há pelo menos três décadas. Já o incentivo ao Teatro Amador foi substituído por outras campanhas ao longo dos anos, sendo que a mais recente sobre o tema foi aprovada em definitivo pela Câmara no último dia 16, a Campanha Municipal de Popularização das Artes da Cena.

4) Incluído na pauta nos termos do art. 144 do Regimento Interno, mediante Requerimento nº 2.054/24:

1ª discussão e votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 194/23, Processo nº 239.194, de autoria do senhor Edvaldo Cabelo, que “dispõe sobre a implantação de sistema de monitoramento de alunos da rede municipal de ensino por meio de etiquetas inteligentes”. O substitutivo autoriza o Executivo a implantar, para os alunos da rede municipal de ensino, um sistema de monitoramento por meio de etiquetas inteligentes, ou tags, a serem colocadas nas mochilas. As  tags permitirão rastreamento on-line dos alunos por meio de aplicativo e nelas serão cadastradas informações do aluno -  como tipo sanguíneo, alergias e o contato dos pais ou responsáveis.

5) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 3/24, Processo nº 240.185, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Polo de Inovação para o Desenvolvimento Sustentável – PIDS”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. A proposição estabelece o perímetro do polo, objetivos, diretrizes (inclusive ambientais) e parâmetros para parcelamento, uso e ocupação do solo neste perímetro. O Pids tem como objetivo estimular a ocupação equilibrada e sustentável da região por meio da promoção de incentivo à instalação de centros de pesquisa, laboratórios e empresas industriais de alta tecnologia.

6) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 54/24, Processo nº 241.698, de autoria do Prefeito Municipal, que “desafeta bens públicos municipais e autoriza o Poder Executivo a alienar, exclusivamente aos proprietários lindeiros, áreas de vielas de passagens de pedestres, de propriedade da Municipalidade, do Loteamento Jardim São Fernando”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. A venda das vielas, cujo objetivo inicial se perdeu, só pode ser feita a proprietários vizinhos a elas e tem como objetivo  atender o interesse público de regularizar a região onde elas se encontram.

7) Matérias adiadas de reunião anterior.

8) Discussão e votação de moção.

9) Discussão e votação de ata.

10) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 23 de outubro de 2024.

Luiz Rossini

Presidente

Primeira Parte da Reunião Ordinária desta quarta (30) debate a criação do Dia do Funk - http://www.campinas.sp.leg.br/go/006p0