Câmara vota, em definitivo, Projeto de Lei que cria a Campanha Municipal de Popularização das Artes da Cena
A Câmara Municipal de Campinas realiza na quarta-feira (16) a sexagésima segunda Reunião Ordinária do ano de 2024. A sessão será aberta às 18 horas no Plenário do Legislativo, com entrada pela Avenida da Saudade, 1004, no bairro Ponte Preta. Quem não puder acompanhar presencialmente tem como opção assistir à reunião pela TV Câmara Campinas, em sinal digital 11.3 ou pelo canal 4 da NET Campinas ou 9 da Vivo Fibra - com retransmissão simultânea pelas fanpages da Casa e da TV no Facebook, Youtube e no streaming da página inicial do site oficial.
Entre os Projetos de Lei previstos para análise e votação na noite de quarta-feira está, em análise final, o de autoria do Executivo que cria Campanha Municipal de Popularização das Artes da Cena no município de Campinas. A proposição determina que a campanha de popularização – antes restrita ao teatro - passa a abordar também dança, performances e circo.
“No mérito é muito importante que haja campanhas como essa. Nós precisamos incentivar e formar plateias para as artes da cena, que é feita por grupos que na sua grande maioria são excluídos da lógica do mercado, têm pouco acesso a um conjunto de pessoas mais amplo. Hoje, por exemplo, há muita visibilidade para peças famosas ou com grandes artistas, mas a maioria dos grupos luta para que a sociedade compreenda o conjunto destas artes”, pontua o vereador Gustavo Petta (PC doB).
O Projeto de Lei estabelece as regras para participação e determina que o valor de ingressos deverá ser mais baixo do que os cobrados normalmente, atingindo no máximo 2% de um salário mínimo (R$ 28,24). De maneira a incentivar a participação de produtores, a proposição cria, ainda, um prêmio a ser dado em valor proporcional às bilheterias arrecadadas a cada espetáculo, reservando para o pagamento da premiação um valor de 40 mil Unidades Fiscais de Campinas (Ufics) – cerca de R$ 186,6 mil. (Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas)
PAUTA DOS TRABALHOS DA 62ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2024, A SER REALIZADA NO DIA 16 DE OUTUBRO, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PEQUENO EXPEDIENTE
1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Comunicados dos senhores vereadores.
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.996/24, devidamente aprovado:
1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 240/23, Processo nº 239.554, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre a Campanha Municipal de Popularização das Artes da Cena no Município de Campinas, cria o Prêmio Campinas de Formação de Plateia, revoga a Lei nº 15.516, de 07 de novembro de 2017, e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. A proposição amplia o escopo das artes envolvidas na campanha antes restrita ao teatro, estabelece as regras para participação e valor de ingressos. Cria, ainda, um prêmio a ser dado em valor proporcional às bilheterias arrecadadas a cada espetáculo, reservando para o pagamento da premiação um valor de 40 mil Unidades Fiscais de Campinas (Ufics) – cerca de R$ 186,6 mil.
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.997/24, devidamente aprovado:
2) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 286/23, Processo nº 239.867, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre as atribuições, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Educação, nos termos da Lei Orgânica do Município de Campinas”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. A proposta, segundo o Executivo, contempla demanda apresentada e debatida no próprio conselho em julho de 2022. Ela altera as atribuições, composição e estrutura organizacional do conselho com o objetivo de, segundo o Executivo, “fortalecer a atuação nas discussões e decisões para o pleno desenvolvimento de ações educacionais no município.”
3) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 114/23, Processo nº 240.119, de autoria do Prefeito Municipal, que “revoga a Lei nº 5.977, de 21 de setembro de 1988, que autoriza o Poder Executivo a permutar áreas de terreno e dá outras providências”. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade, da Comissão de Política Urbana e da Comissão de Finanças e Orçamento: favoráveis. Passados quase 40 anos da lei, houve alteração da titularidade dos terrenos que podiam ser permutados, bem como da situação dos imóveis, razão pela qual se justifica a revogação.
4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 288/23, Processo nº 240.150, de autoria do senhor Jorge Schneider, que “concede Título de Cidadã Campineira a Valéria Muller Ramos Bolsonaro”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. A homenageada nasceu em Santos, é deputada estadual eleita e atual secretária estadual de Políticas Públicas para Mulheres de São Paulo. É moradora de Campinas há quase quatro décadas e iniciou a carreira como professora em 1987, atuando na formação e educação de crianças, jovens e adultos campineiros.
5) Matérias adiadas de reunião anterior.
6) Discussão e votação de moção.
7) Discussão e votação de ata.
8) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 10 de outubro de 2024.
Luiz Rossini
Presidente
