Comissão de Constituição e Legalidade analisa pareceres a oito projetos e volta a debater o Polo de Inovação para Desenvolvimento Sustentável (Pids)

A Comissão Permanente de Constituição e Legalidade da Câmara Municipal de Campinas, presidida pelo vereador Jorge Schneider (PL) se reúne a partir das 15h30 horas desta quarta-feira (16) para analisar e votar os pareceres de pelo menos oito Projetos de Lei.

Entre os itens da pauta está o Projeto de Lei de autoria do Executivo que cria o Polo de Inovação para Desenvolvimento Sustentável (Pids), em uma área do distrito de Barão Geraldo. O parecer a este Projeto – favorável - já havia sido pautado para votação, porém houve pedido de vistas feito pela vereadora Mariana Conti (PSOL) durante a 12ª Reunião Ordinária de 2024 da Comissão de Constituição e Legalidade.

O Pids é um dos três polos de desenvolvimento estratégico definidos no Plano Diretor do município, e tem como objetivo estimular a ocupação equilibrada e sustentável da região por meio da promoção de incentivo à instalação de centros de pesquisa, laboratórios e empresas industriais de alta tecnologia.

Também propõe a ocupação mista de áreas, o incentivo ao desenvolvimento de projetos inovadores e à instalação de empresas de ciência e tecnologia, sem descuidar da proteção ambiental e das áreas de maior susceptibilidade a inundações.

A Comissão também poderá discutir e votar outros pareceres apresentados durante a reunião,. que ocorre no Plenário do Legislativo e é aberta ao público, com entrada pela Avenida da Saudade, 1004, no bairro Ponte Preta. Também haverá transmissão ao vivo pela TV Câmara Campinas nos canais 11.3 da TV Digital, 4 da NET e 9 da Vivo Fibra. Também ocorre a retransmissão simultânea nas páginas do Facebook da Câmara Municipal de Campinas e da TV Câmara Campinas, e no canal da TV Câmara Campinas no YouTube.

Confira, a seguir, a pauta dos trabalhos da 16ª reunião ordinária da Comissão de Constituição e Legalidade.

1) Continuação, após pedido de vistas pela senhora Mariana Conti durante a 12ª Reunião Ordinária de 2024 da Comissão de Constituição e Legalidade, da discussão e votação do parecer sugerido pelo senhor Nelson Hossri contrário ao PLC 87/2023, Processo nº 239.430, de autoria da senhora Guida Calixto, que “dispõe sobre a Imunidade Contributiva Previdenciária nos casos de doença incapacitante”.

2) Discussão e votação do parecer sugerido pelo senhor Nelson Hossri favorável ao PLO 315/2023, Processo nº 240.112, de autoria da senhora Guida Calixto, que “institui a Lei Municipal de Atenção à Gagueira e à pessoa que gagueja no âmbito do município de Campinas e dá outras providências”.

3) Continuação, após pedido de vistas pela senhora Mariana Conti durante a 12ª Reunião Ordinária de 2024 da Comissão de Constituição e Legalidade, da discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Zé Carlos favorável ao PLC 3/2024, Processo nº 240.185, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo do Polo de Inovação para o Desenvolvimento Sustentável - Pids”.

4) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Zé Carlos favorável ao PLC 54/2024, Processo nº 241.698, de autoria do prefeito municipal, que “desafeta bens públicos municipais e autoriza o poder executivo a alienar, exclusivamente aos proprietários lindeiros, áreas de vielas de passagens de pedestres, de propriedade da municipalidade, do loteamento Jardim são Fernando”.

5) Discussão e votação do parecer sugerido pelo senhor Zé Carlos favorável ao PLC 64/2024, Processo nº 241.983, de autoria do prefeito municipal, que “dispõe sobre a ratificação da segunda alteração do protocolo de intenções da agência reguladora dos serviços de saneamento das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ)”.

6) Discussão e votação do parecer sugerido pelo senhor Zé Carlos favorável ao PLO 168/2024, Processo nº 241.648, de autoria do prefeito municipal, que “dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Hip-Hop”.

7) Discussão e votação do parecer sugerido pelo senhor Cecílio Santos favorável ao PLO 124/2024, Processo nº 241.251, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “estabelece o Procedimento de Notificação Compulsória dos casos de intoxicação por metanol atendidos em estabelecimentos de saúde públicos e privados no município de Campinas”.
8) Discussão e votação do parecer sugerido pelo senhor Cecílio Santos favorável ao PLO 110/2024, Processo nº 241.071, de autoria do senhor Marcelo Silva, que “institui a campanha municipal brincando mais campinas, para conscientização e mobilização social sobre a importância da preservação de praças, quadras e demais espaços públicos comunitários”.

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas