Comissão de Política Urbana vota pareceres sobre Projetos de Lei que possibilitam corredor ecológico no Santa Genebra e reuso de águas na cidade
A Comissão Permanente de Política Urbana, presidida pelo vereador Arnaldo Salvetti (MDB), se reúne às 14 horas desta quinta-feira(31), no Plenarinho da Câmara, para debater pareceres a pelo menos dois Projetos de Lei que tramitam na Casa. O primeiro deles é favorável a uma proposição de autoria do Executivo que autoriza a doação de área de propriedade da municipalidade à Fundação José Pedro de Oliveira - para a criação de um corredor ecológico conectando a unidade de conservação da mata de Santa Genebra aos fragmentos de vegetação da fazenda Rio das Pedras.
De acordo com a Prefeitura, o corredor servirá para o desenvolvimento de recuperação e de educação ambientais, e funcionará ainda como área de proteção. O segundo parecer, também favorável, se refere a um Projeto de Lei de 2015 – já aprovado em primeira análise em outubro de 2019 – do vereador Luiz Cirilo (Podemos) e dos ex-parlamentares Cidão Santos e Thiago Ferrari. A proposta cria o sistema de reúso de água de chuva no município de Campinas, para utilização não-potável em condomínios, clubes, entidades, conjuntos habitacionais, escolas públicas e particulares e demais imóveis residenciais, industriais e comerciais.
Além dos pareceres previstos na pauta, poderá haver a discussão e votação de pareceres apresentados pela relatoria durante a reunião. Vale lembrar que, caso tenham pareceres favoráveis aprovados, as duas proposições seguem tramitando para votação. Porém, se houver rejeição, são automaticamente arquivadas.
A reunião é aberta ao público e ocorre no Plenarinho do Legislativo, com entrada pela Avenida da Saudade, 1004, no bairro Ponte Preta. Quem não puder acompanhar presencialmente tem como opção assistir à reunião pela TV Câmara Campinas, em sinal digital 11.3 ou pelo canal 4 da NET Campinas ou 9 da Vivo Fibra - com retransmissão simultânea pelas fanpages da Casa e da TV no Facebook, Youtube e no streaming da página inicial do site oficial (Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas).
PAUTA DOS TRABALHOS DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, A SER REALIZADA NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2024, QUINTA-FEIRA, ÀS 14H, NA SALA “SYLVIA PASCHOAL” DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS
1) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Fernando Mendes favorável ao PLC 25/2024, processo nº 240.819, de autoria do Prefeito Municipal, que “autoriza a doação de área de propriedade da municipalidade à Fundação José Pedro de Oliveira para a criação de um corredor ecológico conectando a unidade de conservação da mata de Santa Genebra aos fragmentos de vegetação da fazenda Rio das Pedras”.
2) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Fernando Mendes favorável ao substitutivo total ao PLC 6/2015, processo nº 218.253, de autoria dos Senhores Cidão Santos, Luiz Cirilo e Thiago Ferrari que “dispõe sobre a criação do programa de captação e reuso de águas pluviais para utilização não potável em novas edificações residenciais, industriais, comerciais, condomínios, clubes, entidades, conjuntos habitacionais e demais imóveis do município de Campinas e dá outras providências”.
3) Discussão e votação de pareceres apresentados pela relatoria durante a reunião.
4) Outros assuntos afetos à Comissão.
Campinas, 29 de outubro de 2024.
Arnaldo Salvetti
Presidente da Comissão de Política Urbana
