Higor Diego requer informações sobre valores gastos em sites de apostas por usuários do Renda Campinas

Por meio de Requerimento de Informações, o vereador Higor Diego (Republicanos) está demandando ao Executivo dados sobre os valores movimentados em sites de apostas pelos usuários do benefício social Renda Campinas, concedido pela Prefeitura Municipal de Campinas a 25 mil famílias.

“O objetivo deste requerimento é possibilitar a fiscalização do uso adequado dos recursos públicos destinados ao programa Renda Campinas, garantindo que o benefício esteja sendo utilizado para suprir as necessidades básicas dos beneficiários, evitando possíveis desvios de finalidade”, explica Higor Diego.

No documento, o parlamentar requer a identificação dos valores movimentados em sites de apostas pelos usuários do benefício Renda Campinas nos últimos 24 meses. Além disso, o parlamentar requer a análise detalhada das transações financeiras realizadas pelos beneficiários - preservando a confidencialidade dos dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

“Também requeremos a especificação dos principais sites de apostas que receberam transações realizadas pelos beneficiários do programa, caso possível, e a tomada de  medidas de controle e monitoramento adotadas pelo Banco Central para prevenir o uso indevido de benefícios sociais em atividades de apostas e jogos de azar”, pontua o vereador.

Higor Diego conclui: “É de extrema importância que essa fiscalização seja feita com transparência e urgência, a fim de garantir a correta aplicação dos recursos públicos e o bem-estar dos cidadãos de Campinas.”

A Prefeitura tem prazo de até quinze dias úteis para responder o requerimento, prorrogáveis por outros quinze.

Renda Campinas

O Renda Campinas possui três faixas de benefícios, que variam de R$ 134,00 a R$ 201,00, de acordo com a composição familiar e as condições de vulnerabilidade. O tempo de permanência no programa é de um ano, podendo ser prorrogado por igual período, desde que a família atualize seu cadastro e permaneça nos critérios para atendimento estabelecidos.

Para receber o benefício – destinado a famílias com renda per capita mensal de R$ 200 ou menos - é preciso estar registrado no Cadastro Único. Benefício é destinado a famílias em situação de pobreza.

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas