Luiz Rossini protocola Projeto de Lei que prevê gratuidade em estacionamentos de clínicas e hospitais – por até 15 minutos - a pacientes e acompanhantes

O vereador Luiz Rossini (Republicanos) protocolou um Projeto de Lei que estabelece gratuidade em estacionamentos de clínicas e hospitais públicos e privados por até 15 minutos, para embarque e desembarque de pacientes ou visitantes.

A proposição prevê que esses estabelecimentos deverão afixar cartazes nas dependências, em locais visíveis, informando sobre o benefício. “É importante ressaltar que este benefício garante apenas o tempo necessário para embarque ou desembarque das pessoas”, destaca Rossini

O parlamentar explica ainda que a proposta não permite estacionar efetivamente no local (trata-se apenas de uma parada rápida), portanto não se pode dizer que houve uma prestação de serviços de estacionamento, não onerando o paciente ou o acompanhante com tal cobrança.

Para se tornar lei municipal, a proposição tem de ser aprovada em duas votações no Plenário da Câmara (Legalidade e Mérito) e ainda ser sancionada pelo prefeito municipal.

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas