Marcelo Silva protocola Projeto de Lei que cria o cartão para material escolar a alunos da Rede Municipal de Ensino

O vereador Marcelo Silva (PP) protocolou um Projeto de Lei para instituir em Campinas a criação do "Cartão Material Escolar - CME". Segundo a proposta, por meio de um cartão magnético, a administração municipal deverá disponibilizar o auxílio financeiro para aquisição dos materiais escolares básicos, indicados pela Secretaria de Educação.

O objetivo da proposição- que precisa ser aprovada em duas votações no Plenário e sancionada pelo prefeito para se tornar lei- é possibilitar a compra de material escolar por meio de cartão magnético ou outra tecnologia similar, destinado aos alunos da Rede Municipal de Ensino.

 “O cartão, destinado exclusivamente à aquisição direta de material escolar, funcionará como cartão de débito e será disponibilizado a cada aluno, através de seus pais e/ou responsáveis legais”, esclarece Marcelo Silva.

De acordo com o parlamentar, a compra dos materiais escolares por meio do cartão poderá ser realizada em qualquer estabelecimento comercial varejista de artigos de papelaria e material escolar, sediado e registrado no município de Campinas, com credenciamento prévio.

O valor do recurso financeiro será fixado pelo chefe do Poder Executivo, por meio de Decreto, e deve ser creditado anualmente no CME. A entrega aos pais ou responsáveis deverá ocorrer até 31 de março do ano letivo, e, caso não faça uso do cartão, o recurso disponibilizado retornará para a Secretaria de Educação.

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas