Na primeira Reunião Ordinária após as eleições, vereadores destacam importância da democracia
A 59ª Reunião Ordinária da Câmara de Campinas, primeira realizada após as eleições municipais de 6 de outubro, foi marcada por manifestações dos parlamentares destacando a importância da democracia, bem como por agradecimentos de vereadores – reeleitos ou não – aos eleitores que neles votaram. “É fundamental cumprimentar a todos os que participaram desse processo, eleitores, candidatos de todos os partidos e a Justiça Eleitoral pela forma tranquila e ordeira que se deu o processo em Campinas, fortalecendo a democracia na cidade”, pontua o vereador Luiz Rossini (Republicanos), que no ano que vem iniciará o sétimo mandato.
Ele destacou o alto índice de reeleição no Legislativo – a população reconduziu ao cargo 23 dos 31 parlamentares candidatos (74%) – bem como já antecipou as boas-vindas aos dez novos vereadores que se juntarão ao grupo (alguns deles estavam presentes nas galerias).
“É sangue novo, que oxigena a Casa, a renovação é importante e faz parte. Porém é preciso destacar que tanto os 23 reeleitos como aqueles que não conseguiram a reeleição tiveram crescimento de votos, o que demonstra que a Cãmara vem cumprindo seu papel. Aqueles que não voltarão em geral não o farão por uma questão de conjuntura, do coeficiente eleitoral, pois às vezes tiveram uma votação excelente do ponto de vista individual, mas os partidos não conseguiram uma boa votação conjunta. Porém fica claro que a Câmara atual tem cumprido eficientemente suas funções de debater, apresentar propostas, fiscalizar o Executivo e trabalhar pela qualidade de vida da população”, enfatiza.
Mais votada da cidade pelo segundo pleito consecutivo, a vereadora Mariana Conti (PSOL) destaca a representatividade feminina na Câmara de Campinas – cinco mulheres foram eleitas para a Legislatura 2025-2028, um número nunca antes atingido nos mais de 200 anos de história do Legislativo. “No meu primeiro mandato fui a única mulher entre os 33 vereadores, nesta atual legislatura tivemos o recorde de mulheres e agora teremos um novo recorde. Acho que esses recordes continuarão a ser cobrado a cada legislatura, é uma tendência, o feminismo é uma força social importante. E não basta ser mulher, tem que representar, ter um programa que represente as mulheres.”
A parlamentar também registrou um agradecimento pelos mais de 14 mil votos que recebeu. “É uma grande satisfação e uma maior responsabilidade também. Foi uma votação expressiva e esse volume e o carinho das pessoas empodera, mostra que conseguimos ser exemplo pra muita gente”, acredita.
O vereador Cecílio Santos (PT), que não foi reeleito e será o primeiro suplente da Federação que o partido integra, também foi um dos que fez questão de fazer um registro na tribuna. “Quero agradecer os votos que recebi. Estar vereador é algo que muito me honra e até o dia 31 estarei aqui inclusive discutindo Orçamento da cidade e as Emendas Impositivas, atendendo as necessidades dos bairros da cidade. Depois continuarei como militante das causas sociais, à disposição dos cidadãos de Campinas, e ainda estrei vindo ainda a esta Casa trazendo as demandas da população organizada. Entendo este momento com muita serenidade e agradeço a todo o aprendizado que tive e continuo tendo aqui na Câmara”, pontua.
Projetos
Os onze itens da pauta desta segunda-feira foram analisados e aprovados, a exceção do Projeto de Lei de autoria do vereador Eduardo Magoga (Podemos) que altera a a Lei Complementar 378/2022 – norma que reorganizou os serviços de transporte público coletivo do Município de Campinas. A mudança proposta, que visa a ampliar a caracterização de transportes clandestinos na cidade, teve votação adiada uma vez que o próprio autor retirou a urgência da votação para fazer aprimoramentos no texto.
Confira, a seguir, os resultados das votações de hoje:
1) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 147/24, Processo nº 241.510,, de autoria da Mesa da Câmara, que “concede Diploma de Mérito ‘Zumbi dos Palmares’ ao Prof. Dr. Germano Rigacci Júnior”. O homenageado é atual reitor da Pontifícia Universidade Católica de Campinas e responsável pela fundação do Centro de Estudos Africanos e Afrobrasileiros Dra. Nicea Quintino Amauro, localizado no Campus I. O espaço realiza e promove atividades que reforçam a luta da Universidade contra o racismo, com o objetivo de desenvolver a formação continuada da comunidade acadêmica e estruturar atividades, práticas sociais e educativas.
2) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 140/24, Processo nº 241.483, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “concede Diploma ‘Noel Rosa’ a Adevaldo Oliveira Amâncio, o Dedé. Nascido em Campinas, o homenageado aprendeu a tocar samba em diversos instrumentos já na infância. No final dos anos 90 e começo dos anos 2000, ajudou a montar e fazer parte como músico percussionista, e também como vocalista do Grupo Contágio. Atualmente integra o Grupo Alto Astral, da cidade de Americana.
3) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 211/24, Processo nº 242.015, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “concede Diploma de Mérito Gastronômico a Mãe Terra Culinária Natural”. Fundado pelo gastrônomo Fabiano Silva, o restaurante tem como proposta ser focado na alimentação rica em produtos obtidos diretamente da natureza. Cem por cento dos produtos vendidos lá são produzidos no próprio estabelecimento, com ingredientes naturais e sem conservantes. A casa recebe todos os dias frutas, legumes e folhagens frescas.
4) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 212/24, Processo nº 241.955, de autoria do senhor Major Jaime, que “declara órgão de utilidade pública municipal a Associação Propet de Amparo Animal”. A Associação Propet de Amparo Animal, popular e carinhosamente conhecida como ONG “Amor de Bicho”, foi fundada em 16/09/2014 com o objetivo de amparar e mudar a realidade dos animais em situação de rua, abandono e maus tratos da região metropolitana de Campinas, por meio de resgates, cuidados, recuperação, esterilização, vacinação e realocação, especialmente de cães e gatos. Além dos resgates, trabalham com a realização de projetos de conscientização da população sobre posse responsável, orientação educacional e auxílio na fiscalização e elaboração de leis relacionadas a proteção e defesa dos animais, a fim de obter reais resultados a longo prazo. A declaração de órgão de utilidade pública possibilita que uma entidade solicite uma série de benefícios instituídos por lei, bem como pleiteie subvenção ou auxílio, e ainda mantenha convênios, contratos ou termos de ajuste com a Municipalidade.
5) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 143/24, Processo nº 241.503, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “concede Diploma ‘Noel Rosa’ a Luiz Karlos Salvador, o Charutinho”. O homenageado começou no mundo do samba aos 12 anos, quando ganhou o primeiro violão. Após os 15 anos, já fazia parte das escolas de samba da cidade, como Aristocratas do Samba, Madureira e Nem Sangue Nem Areia, entre outras. Nos anos 80, fez parte de um grupo que acompanhava cantores de renome nacional como Jorginho do Império, Zeca Pagodinho e outros. Nos anos 90, fez parte do Grupo Claves de Azes e atualmente segue carreira solo, fazendo shows por Campinas e região.
6) ADIADO (retirada a urgência a pedido do autor). 1ª discussão e votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei Complementar nº 39/24, Processo nº 241.005, de autoria do senhor Eduardo Magoga, que “altera a Lei Complementar nº 378, de 29 de novembro de 2022, que ‘dispõe sobre a reorganização dos serviços de transporte público coletivo do Município de Campinas e dá outras providências’”. A mudança faz acréscimos ao artigo 16 da lei, de modo a ampliar a caracterização de transportes clandestinos na cidade. Inclui a vedação a atividades relacionadas que estes serviços venham a exercer, como – entre outras - recrutar, abordar ou ofertar serviços de transporte a passageiros, transeuntes ou turistas.
7) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 56/24, Processo nº 240.717, de autoria do senhor Rodrigo da Farmadic, que “denomina Rua Milton Adelino de Sousa uma via pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. A via fica no loteamento Terras do Friburgo. O homenageado nasceu em Congonhas (MG) e veio para Campinas na adolescência, se estabelecendo na fazenda São Vicente. Posteriormente mudou para a cidade, vindo a morar no Taquaral, Jardim Primavera e, finalmente, no DIC VI. Muito ligado à comunidade, atuou profissionalmente em diversas empresas, como BHM, Açúcar Pérola e Antárctica, onde se aposentou.
8) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 88/24, Processo nº 240.922, de autoria do senhor Cecílio Santos, que “institui, no calendário oficial de eventos do município de Campinas, o Dia das Pessoas Afetadas pela Doença de Chagas e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. A data deverá ser celebrada anualmente em 14 de abril. A finalidade da data é informar a população, por meio de campanhas e eventos, sobre a existência e características da doença de Chagas, bem como debater os desafios que enfrentam as pessoas por ela afetadas e , por fim, promover a conscientização sobre o cuidado das pessoas afetadas e como se prevenir da doença.
9) Matérias adiadas de reunião anterior.
9.1) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 55/24, Processo nº 240.716, de autoria do senhor Rodrigo da Farmadic, que “denomina Rua Leonídio Manoel dos Santos e Rua Petronilio Vieira da Silva duas vias públicas do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. As ruas ficam no residencial Terras do Friburgo. Os dois homenageados eram líderes comunitários de Campinas que lutaram por melhores condições de vida e benefícios como saneamento, moradia e políticas públicas para a coletividade. Mais conhecido como “seu Léo”, o primeiro homenageado veio da Bahia e se estabeleceu em 1978 no Jardim Cristina, onde foi um dos fundadores da Comunidade Católica São Matheus. Faleceu em 1991, aos 78 anos. O segundo homenageado era conhecido como “seu Nilo” e, natural de Pacaembu, se estabeleceu em Campinas em 1976 no Jardim Aeroporto e posteriormente se mudou para o Jardim Cristina. Faleceu em 2016, aos 83 anos.
9.2) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 83/24, Processo nº 241.059, de autoria do senhor Nelson Hossri, que “concede Diploma de Mérito Empresarial ‘José Bonifácio Coutinho Nogueira’ a Pedro Paulo Januario”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. Nascido em Adamantina, o homenageado trilhou uma carreira de sucesso em comércio exterior, marcada por experiência, habilidades excepcionais e espírito empreendedor. A jornada profissional teve início com a graduação em administração de empresas, com ênfase em comércio exterior. Desde então, dedicou-se à área de importação e exportação, acumulando mais de 25 anos de experiência. A maior parte desse tempo foi dedicada à indústria têxtil, onde se destacou pela expertise e conhecimento profundo do mercado. Ao lado da esposa, é também um dos fundadores e administradores Colégio Genius, em Campinas.
Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas.
