Orçamento de Campinas para 2025, de R$ 10,8 bilhões, já está tramitando na Câmara: confira o projeto e os próximos passos

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Campinas para 2025, no valor de R$ 10,8 bilhões, foi protocolado no último dia 30 de setembro e já está tramitando na Câmara Municipal.  Já no próprio dia 30 a proposta foi colocada no ementário da Reunião Ordinária daquele dia, dando início ao prazo de dez dias no qual a peça permanece à disposição para verificação de vereadores e da população, inclusive via Internet (clique aqui para ver a proposição). 

O valor total proposto na LOA é 15,6% maior que o do Orçamento de 2024, que era de R$ 9,3 bi. Como de praxe, a atual proposta de Orçamento destina os maiores valores para a Educação - R$ 2,32 bilhões, divididos entre a secretaria municipal (R$ 2,1 bilhão) e a Fundação Municipal para Educação Comunitária/Fumec (R$ 180,5 milhões) – e para Saúde, com previsão de R$ 2,27 bilhões.

Finalizado o prazo de dez dias, a proposta da lei Orçamentária anual de 2025 seguirá em 11 de outubro para a Comissão Permanente de Constituição e Legalidade, que agendará uma Audiência Pública para discutir a peça. Ultrapassada essa fase e com a aprovação da Comissão de Legalidade, o Projeto de Lei Ordinária estará pronto para ser votado em primeira análise no Plenário.

Em sendo aprovado, ele tem que aguardar fora da pauta as próximas duas reuniões ordinárias e, neste período, são propostas as emendas. Entre elas estão as Emendas Impositivas (EIs), pelas quais os vereadores destinam de maneira direta valores para ações e projetos determinados pelos próprios parlamentares. Para o Orçamento de 2025, o valor total das EIs, que é dividido por igual nas propostas dos 33 parlamentares, é de R$ 105,2 milhões, o que corresponde a R$ 3.188.000,00 para cada parlamentar definir destinação. Pelo menos metade deste valor, obrigatoriamente, tem de ser direcionado a ações para a Saúde Pública.

Também após a primeira votação a proposta segue para análise da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que inclusive pode chamar nova Audiência Pública caso ache necessário. Só então a LOA volta para o Plenário para ser votada em análise final e, em sendo aprovada, ser mandada ao prefeito para sanção. A previsão é que, em não ocorrendo nenhum imprevisto, a votação final ocorra em dezembro. Lembrando que, por lei, a LOA deve ser aprovada até o final do último mês de cada ano, sendo que a última Reunião Ordinária de 2024 ocorrerá em 11 de dezembro.

Texto e imagem: Câmara Municipal de Campinas