Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Campinas para 2025, no valor de R$ 10,8 bilhões, segue para Comissão de Constituição e Legalidade

Após dez dias sem movimentação, período no qual permaneceu à disposição de vereadores e da população para visualização (inclusive no site oficial da Câmara), o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Campinas para 2025 segue nesta sexta-feira (11) para a Comissão Permanente de Constituição e Legalidade da Câmara Municipal. O presidente da comissão, vereador Jorge Schneider (PL), deverá agora determinar um relator para dar parecer sobre a peça e ainda convocar uma Audiência Pública para debater a LOA.

O valor total proposto para o orçamento da cidade no ano que vem é de R$ 10,8 bilhões, 15,6% maior que o de 2024, que era de R$ 9,3 bi. Como de praxe, a atual proposta de Orçamento destina os maiores valores para a Educação - R$ 2,32 bilhões, divididos entre a secretaria municipal (R$ 2,1 bilhão) e a Fundação Municipal para Educação Comunitária/Fumec (R$ 180,5 milhões) – e para Saúde, com previsão de R$ 2,27 bilhões.

Depois de realizada a Audiência Pública e com parecer da Comissão de Legalidade aprovado, a LOA estará pronta para ser votada em primeira análise no Plenário. Se aprovada nesta primeira votação, ela tem que aguardar fora da pauta as duas Reuniões Ordinárias seguintes - neste período são propostas as emendas.

Entre elas estão as Emendas Impositivas (EIs), pelas quais os vereadores destinam de maneira direta valores para ações e projetos determinados pelos próprios parlamentares. Para o Orçamento de 2025, o valor total das EIs, que é dividido por igual nas propostas dos 33 parlamentares, é de R$ 105,2 milhões, o que corresponde a R$ 3.188.000,00 para cada parlamentar definir destinação. Pelo menos metade deste valor, obrigatoriamente, tem de ser direcionado a ações para a Saúde Pública.

Também após a primeira votação a proposta segue para análise da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que inclusive pode chamar nova Audiência Pública caso ache necessário. Só então a LOA volta para o Plenário para ser votada em análise final e, em sendo aprovada, ser mandada ao prefeito para sanção. A previsão é que, em não ocorrendo nenhum imprevisto, a votação final ocorra em dezembro. Lembrando que, por lei, a LOA deve ser aprovada até o final do último mês de cada ano, sendo que a última Reunião Ordinária de 2024 ocorrerá em 11 de dezembro.

Texto e imagem: Câmara Municipal de Campinas