Câmara vota, em análise inicial, Projeto de Lei que obriga todos os hospitais de Campinas a ter equipamentos especialmente adaptados ao atendimento de pacientes com obesidade mórbida
A Câmara Municipal de Campinas realiza nesta quarta-feira (18) a quinquagésima quarta Reunião Ordinária do ano de 2024. A sessão será aberta às 18 horas no Plenário do Legislativo, com entrada pela Avenida da Saudade, 1004, no bairro Ponte Preta. Quem não puder acompanhar presencialmente tem como opção assistir à reunião pela TV Câmara Campinas, em sinal digital 11.3 ou pelo canal 4 da NET Campinas ou 9 da Vivo Fibra - com retransmissão simultânea pelas fanpages da Casa e da TV no Facebook, Youtube e no streaming da página inicial do site oficial.
Entre as propostas previstas para votação na noite de quarta-feira está, em análise inicial, um Projeto de Lei que obriga os hospitais públicos e privados localizados no município de Campinas a possuir equipamentos especialmente adaptados ao atendimento de pacientes com obesidade mórbida.
A proposição estabelece que serão itens obrigatórios um consultório equipado com cadeira e mesa de exame com capacidade mínima de 230 quilos; sala de espera com cadeiras ou longarinas com capacidade mínima de 230 quilos; avental de tamanho apropriado para paciente obeso mórbido, de material descartável; balança antropométrica com capacidade mínima de 230 quilos; laringoscópio com cabo de comprimento indicado para paciente obeso mórbido; material de acesso venoso profundo indicado para paciente obeso mórbido; cadeiras de rodas com capacidade mínima de 230 quilos; macas com capacidade mínima de 230 quilos; e aparelho de pressão com manguito especial, indicado para paciente obeso mórbido.
Caso a lei seja aprovada em duas votações em plenário e sancionada pelo prefeito, tornando-se lei municipal, os hospitais localizados no município terão prazo de 180 dias, contados da publicação da norma, para se adaptar às exigências. Caso contrário, estarão sujeitos a multa de 200 Unidades Fiscais de Campinas) – o que hoje corresponde a R$ 933,18 - e multa dobrada em caso de reincidência (Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas).
PAUTA DOS TRABALHOS DA 54ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2024, A SER REALIZADA NO DIA 18 DE SETEMBRO, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PEQUENO EXPEDIENTE
1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Comunicados dos senhores vereadores.
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.875/24, devidamente aprovado:
1) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 186/24, Processo nº 241.675, de autoria do senhor Higor Diego, que “denomina Praça Rodolpho Bueno uma praça pública do município de Campinas”. A praça fica no loteamento Alphaville Campinas. Nascido em 1927 na Rua Barão de Jaguara, em Campinas, o homenageado é nome conhecido na ciência e na engenharia. Se dedicou ao estudo do Concreto Protendido e Pontes de Concreto armado, tornando-se um especialista reconhecido na área. Ao longo da vida profissional, Bueno deixou sua marca em diversos projetos notáveis, incluindo no Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER), onde atuou como Engenheiro Chefe do Escritório de Projetos e Construções de Obras de Arte. Nos anos de 1980 tornou-se professor da PUC-Campinas, onde ministrou diversas disciplinas por 24 anos. Tem um legado que se estende por toda Campinas, com uma lista impressionante de obras que vão desde estruturas para empresas renomadas como 3M do Brasil, Bosch e Prefeitura Municipal de Campinas e Sanasa, a projetos emblemáticos como o Teatro Municipal José de Castro Mendes ,ponte sobre o Rio Capivari, Concha Acústica, Ginásio de Esporte do Taquaral e Viaduto Miguel Vicente Cury. Ao fechar o escritório próprio em 2017, aos 90 anos, Bueno encerrou uma carreira marcada por excelência e paixão pela engenharia. Faleceu em 2022, aos 95 anos de idade.
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.876/24, devidamente aprovado:
2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 207/24, Processo nº 241.981, de autoria do senhor Carlinhos Camelô, que “concede Diploma de Mérito Digno de Honra ‘Pastor João Batista Martins de Sá’ a Anderson Luís Vieira Fraga”. Comerciante nascido em Sumaré, o homenageado atualmente é membro e pastor da Igreja Cristã Pentecostal da Bíblia, na cidade de Hortolândia. Desde 2013 atua como missionário integral e é o Presidente/Fundador da Missão CPE (Chamados para Evangelizar). Além disso, desde de 2019 atua principalmente no amparo social e ajuda religiosa.
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.879/24, devidamente aprovado:
3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 162/24, Processo nº 241.539, de autoria do senhor Carlinhos Camelô, que “institui no calendário oficial de Campinas o Dia Municipal do Motoclube”. A data será celebrada anualmente, sempre no terceiro sábado de setembro, com a finalidade de valorizar todos aqueles que apreciam o motociclismo e s motocicletas.
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.880/24, devidamente aprovado:
4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 178/24, Processo nº 241.688, de autoria do senhor Marcelo Silva, que “concede Diploma de Mérito Gastronômico ao Bronco Burger. Fundado em 2015, o Bronco Burguer tem como foco a venda de hamburgueres artesanais com sabor e qualidade. primeira loja foi aberta no distrito de Barão Geraldo e, em 2016, a segunda loja foi aberta no bairro Cambuí. Desde a fundação, a hamburgueria foi indicada ao prêmio de melhor hamburgueria da cidade de Campinas por três vezes, sendo escolhida vencedora por duas dessas.
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.885/24, devidamente aprovado:
5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 209/24, Processo nº 242.006, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que “concede Diploma de Mérito Empresarial ‘José Bonifácio Coutinho Nogueira’ a José Nunes Filho”. O homenageado é médico veterinário e ex-professor da Universidade Estadual Paulista (Unesp). Foi fundador da Samphar Saúde Animal, atualmente uma multinacional austríaca. É presidente da Asepsa Produtos Cirúrgicos e Hospitalares e CEO da Alivira Saúde Animal. Já atuou em diversos cargos em conselhos como o Ciesp-Campinas odo Sesi/Senai da Região Metropolitana de Campinas. MC . Foi ainda proprietário de dois restaurantes na cidade, o Bistrot Antonello, no Cambuí, e o Ristorante Antonello, em Joaquim Egídio.
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.887/24, devidamente aprovado:
6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 208/24, Processo nº 241.982, de autoria do senhor Carlinhos Camelô, que “concede Diploma de Mérito Arquitetônico e Histórico-Ambiental ‘Antonio da Costa Santos’ a Bruna Caroline Leme”. A homenageada é arquiteta e urbanista, com trabalhos que têm contribuído significativamente para a melhoria da qualidade de vida e para a valorização do ambiente urbano. Entre os muitos feitos, destaca-se o excepcional trabalho como arquiteta responsável pela realização da 26ª edição do Campinas Decor - evento realizado no Prédio do Relógio, um local tombado como patrimônio histórico desde 2014 e integrante de um terreno de 200 mil metros quadrados no centro da cidade.
7) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 293/23, Processo nº 239.898, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de os hospitais públicos e privados localizados no município de Campinas possuírem equipamentos especialmente adaptados ao atendimento de pacientes com obesidade mórbida”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. A proposição estabelece nove equipamentos específicos que deverão estar À disposição de pacientes com obesidade mórbida em todos os hospitais da cidade, sob pena de multa de 200 Ufics, que será aplicada em dobro nos casos de reincidência.
8) Matérias adiadas de reunião anterior.
9) Discussão e votação de moção.
10) Discussão e votação de ata.
11) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 12 de setembro de 2024
LUIZ ROSSINI
Presidente
