Câmara vota, em definitivo, doação de área próxima a shopping para nova sede da 2ª Companhia do 8º Batalhão da Polícia Militar do Interior
A Câmara Municipal de Campinas realiza na segunda-feira (16) a quinquagésima terceira Reunião Ordinária do ano de 2024. A sessão será aberta às 18 horas no Plenário do Legislativo, com entrada pela Avenida da Saudade, 1004, no bairro Ponte Preta. Quem não puder acompanhar presencialmente tem como opção assistir à reunião pela TV Câmara Campinas, em sinal digital 11.3 ou pelo canal 4 da NET Campinas ou 9 da Vivo Fibra - com retransmissão simultânea pelas fanpages da Casa e da TV no Facebook, Youtube e no streaming da página inicial do site oficial.
Entre as propostas previstas para votação na noite de segunda-feira está, em análise final, o Projeto de Lei que autoriza a doação de um imóvel do município localizado no Bairro Casarão (próximo ao Shopping Iguatemi) para o Estado de São Paulo.
A doação da área de 4,5 mil metros quadrados, com valor de R$ 5,6 milhões, foi solicitada pela Polícia Militar e atende a interesse público, uma vez que permitirá que a sede da 2ª Companhia do 8º Batalhão da Polícia Militar do Interior seja transferida do prédio que ocupa no Jardim Santa Genebra.
Isso porque estas atuais instalações se encontram em condições precárias de uso e com parte da estrutura comprometida. (Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas)
PAUTA DOS TRABALHOS DA 53ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2024, A SER REALIZADA NO DIA 16 DE SETEMBRO, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PEQUENO EXPEDIENTE
1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Comunicados dos senhores vereadores.
ORDEM DO DIA
1) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 157/24, Processo nº 241.601, de autoria do senhor Jorge Schneider, que “concede Título de Cidadã Campineira à Eleanor Elena Bascug Paloma”. Conhecida como Irmã Eleanor, a homenageada nasceu nas Filipinas e é formada em Farmácia. Pertence a Congregação de São Paulo de Chartres, um grupo feminino que atua em missão em 44 países nas áreas de Educação, Saúde e pastorais sociais – s[ó nas Filipinas são atividades em 13 hospitais, 36 escolas e cinco universidades. Está desde 2000 em missão no Brasil, onde é considerada uma figura exemplar de dedicação e comprometimento com a comunidade de Campinas.
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.860/24, devidamente aprovado:
2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei n° 203/24, Processo n° 241.870, de autoria do senhor Major Jaime, que “denomina praça Orlando Malandrin uma praça pública no Município de Campinas”. A praça fica no loteamento Parque da Figueira. O homenageado em Santo ntônio de Posse em 1943 e veio para Campinas em 1964 – se estabeleceu na Vila Georgina, bairro em que morou durante toda a vida. Já no ano seguinte à vinda para a cidade começou a trabalhar na Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento (Sanasa), empresa à qual dedicou mais de 30 anos de bons serviços, até se aposentar em 1995. Faleceu em 2012, aos 69 anos.
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.869/24, devidamente aprovado:
3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 148/24, Processo n° 241.535, de autoria do senhor Marrom Cunha, que “concede Diploma ‘Noel Rosa’ a Alexandre Lisboa, o Xandão”. Nascido em São Paulo e filho de cantor, o homenageado se apaixonou pelo samba ainda criança. Em 1980, aos 14 anos, se mudou para Campinas temporariamente, voltando para a Capital no mesmo ano e retornando de maneira definitiva ao município campineiro em 1981. Naquele mesmo ano começou a tocar no grupo Samba CPS e, em 1983, começou a estudar percussão. Em 1989, montou o Karisma e Cia, com o qual tocou na cena noturna da cidade até 1997. Atuou ainda em diversos grupos próprios e de terceiros - Diamante Lapidado, Sétima Opção, Grupo União, Sétima Opção e Bambas de Rua. Neste último permanece até hoje, tendo saído da percussão e passado a tocar instrumentos de corda e harmônicos.
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.871/24, devidamente aprovado:
4) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 51/24, Processo n° 241.540, de autoria do Prefeito Municipal, que “autoriza a doação de bem imóvel municipal ao estado de São Paulo para a construção de edificação da sede da 2ª companhia do 8º batalhão da polícia militar do interior”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. O imóvel fica no Bairro Casarão, próximo ao Shopping Iguatemi, e a doação foi solicitada pela Polícia Militar do Estado de São Paulo e atende a interesse público, uma vez que permitirá que a sede da 2ª Companhia do 8º Batalhão da Polícia Militar do Interior seja transferida do atual prédio que ocupa no Jardim Santa Genebra, que se encontra em condições precárias de uso e com parte da estrutura comprometida.
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.873/24, devidamente aprovado:
5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 216/24, Processo n° 241.990, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “institui o "Dia do Capitalismo Humanista” no município de Campinas, a ser comemorado anualmente no dia 28 de junho’”. O “capitalismo humanista” é uma corrente filosófica e regime jus-econômico esquematizada pelo professor de Direito Econômico da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Ricardo Sayeg, em conjunto com o professor de Direitos Humanos da mesma instituição, Wagner Balera.
6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 78/24, Processo n° 240.858, de autoria do senhor Otto Alejandro, que “institui o Dia do Corte Boquinha de Anjo no calendário oficial de eventos do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. A data deverá ser comemorada anualmente em 10 de maio e, na semana que abranger o Dia do Corte Boquinha de Anjo - técnica de corte longitudinal utilizada para deixar o sanduíche em vários pedaços, facilitando o compartilhamento e o consumo – poderão ser promovidos festivais gastronômicos tendo como principal prato o lanche com o corte.
7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 52/24, Processo n° 240.713, de autoria do senhor Rodrigo da Farmadic, que “denomina Rua Noemia Alves dos Santos e Rua Tereza Galdino Wolff vias públicas do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. As duas vias fica no Loteamento Terras do Friburgo. A homenageada Noemia nasceu em Porto Feliz e ainda pequena veio com a família para o bairro campineiro Jardim Aurélia, onde morou toda a vida, dedicando-se à família e à criação dos sete filhos. A homenageada Tereza Galdino foi filha de um escravo liberto e uma imigrante italiana que chegou ao país fugindo na guerra. Crida na lavoura, aprendeu sozinha a ler e a escrever o próprio nome e algumas palavras. Aos 21 anos foi enviada pelo fazendeiro para o qual trabalhava para trabalhar em uma casa de família, inicialmente morando no bairro Proost de Souza. Depois, já casada, mudou-se para o Jardim Aurélia onde trabalhou como lavadeira conhecida na comunidade e criou dez filhos.
8) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 70/24, Processo n° 240.957, de autoria do senhor Filipe Marchesi, que “Concede Diploma de Mérito Esportivo “Sérgio José Salvucci” a Reynaldo Euzebio Martins Filho”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. O homenageado é professor de Educação Física com especialização em vôlei, modalidade na qual atuou como técnico em diversas equipes infantis, juvenis e adultas – entre elas as do Clube Fonte São Paulo, em Campinas. Conquistou diversas competições, como o Estadual Juvenil de 1983, o bicampeonato os Jogos Abertos do Interior pela Seleção Campineira de Volleyball (1984 e 1985) e octacampeonato nos Jogos Regionais (de 1978 a 1986). Também foi Campeão Sul-Americano Masculino de Volleyball Adulto pelo Esporte Clube Banespa (em Lima, Peru, 1988), foi três vezes campeão com a Seleção Paulista e participou do corpo técnico da Seleção Brasileira de Vôlei Masculino em oito competições internacionais no final dos anos de 1980.
9) Matérias adiadas de reunião anterior.
10) Discussão e votação de moção.
11) Discussão e votação de ata.
12) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 9 de setembro de 2024.
Luiz Rossini
Presidente
