Câmara vota, em definitivo, Projeto de Lei que revoga doze leis municipais consideradas obsoletas e em desuso
A Câmara Municipal de Campinas realiza nesta quarta-feira (11) a quinquagésima segunda Reunião Ordinária do ano de 2024. A sessão será aberta às 18 horas no Plenário do Legislativo, com entrada pela Avenida da Saudade, 1004, no bairro Ponte Preta. Quem não puder acompanhar presencialmente tem como opção assistir à reunião pela TV Câmara Campinas, em sinal digital 11.3 ou pelo canal 4 da NET Campinas ou 9 da Vivo Fibra - com retransmissão simultânea pelas fanpages da Casa e da TV no Facebook, Youtube e no streaming da página inicial do site oficial.
Entre as propostas previstas para votação na noite de quarta-feira está, em análise definitiva, um Projeto de Lei que revoga doze leis municipais - publicadas entre 1951 e 2008 - atualmente consideradas obsoletas e em desuso.
Entre elas está, por exemplo, a lei de 2782, de 1962, que torna obrigatória a apresentação de exame abreugráfico (raio X dos pulmões) pelos alunos que se matricularem em escolas municipais. Já uma outra, a 3175 de 1964, tornou obrigatória a realização de exames coprológicos (de fezes) dos alunos de escolas municipais.
Há ainda na proposta de revogação várias leis municipais que proíbem o ato de fumar nos mais diversos e específicos lugares (de restaurantes e ônibus a elevadores) e que não têm mais objeto uma vez que há leis federal e estadual que proíbem em todo território nacional o fumo em ambientes fechados e estabelecem restrições em outros ambientes. (Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas)
PAUTA DOS TRABALHOS DA 52ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2024, A SER REALIZADA NO DIA 11 DE SETEMBRO, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PEQUENO EXPEDIENTE
1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Comunicados dos senhores vereadores.
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.842/24, devidamente aprovado:
1) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 210/24, Processo nº 241.935, de autoria do senhor Nelson Hossri, que “denomina Rua Armindo Fernandes Alves uma via pública do município de Campinas”. A via fica no loteamento Ville Saint Anne. O homenageado nasceu em Portugal em 1938 e a família se mudou para o Brasil no mesmo ano. Ainda jovem, foi balconista em bares e padarias, até abrir a própria confeitaria em Higienópolis, na capital paulista. Em 1981 veio para Campinas e comprou a padaria Pão do Castelo , que vendeu posteriormente quando adquiriu a Pão do Cambuí. Montou ainda, junto com os filhos, a Panificadora Primavera. Faleceu em 2024, no dia em que completou 86 anos.
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.843/24, devidamente aprovado:
2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 169/24, Processo nº 241.649, de autoria do senhor Fernando Mendes, que “Declara órgão de utilidade pública municipal o Instituto Salve uma Criança”. Fundado em 2022, o instituto atua socialmente por meio de campanhas de arrecadação de alimentos, roupas e materiais escolares que são encaminhados para cerca de 300 crianças em estado de vulnerabilidade social. A declaração de órgão de utilidade pública possibilita que uma entidade solicite uma série de benefícios instituídos por lei, bem como pleiteie subvenção ou auxílio, e ainda mantenha convênios, contratos ou termos de ajuste com a Municipalidade.
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.846/24, devidamente aprovado:
3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 157/24, Processo nº 241.601, de autoria do senhor Jorge Schneider, que “concede Título de Cidadã Campineira à Eleanor Elena Bascug Paloma”. Conhecida como Irmã Eleanor, a homenageada nasceu nas Filipinas e é formada em Farmácia. Pertence a Congregação de São Paulo de Chartres, um grupo feminino que atua em missão em 44 países nas áreas de Educação, Saúde e pastorais sociais – s[ó nas Filipinas são atividades em 13 hospitais, 36 escolas e cinco universidades. Está desde 2000 em missão no Brasil, onde é considerada uma figura exemplar de dedicação e comprometimento com a comunidade de Campinas.
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.848/24, devidamente aprovado:
4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 163/24, Processo nº 241.609, de autoria do senhor Carlinhos Camelô, que “concede Diploma de Mérito Mulher Virtuosa “Elizabeth Lins Reinaux Cordeiro” a Hilda Maria de Almeida” Nascida em Araçatuba, a homenageada veio para Campinas aos 17 anos. Trabalhou em uma multinacional na cidade por 20 anos e, após se desligar, aos 40 anos de idade, decidiu abrir a própria empresa e criar um novo seguimento no Brasil: uma empresa pioneira no seguimento de locação de equipamentos para linha de transmissão, subestação e usinas do país e única mulher no ramo. Hoje é referência no mercado, atendendo em todo território nacional.
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.849/24, devidamente aprovado:
5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 196/24, Processo nº 241.887, de autoria do senhor Carlinhos Camelô, que “concede Diploma de Mérito Esportivo ‘Sérgio José Salvucci’ a Natália Monteiro de Souza”. Campineira nascida em 2008, a homenageada se envolveu com esportes logo aos cinco anos, quando começou a praticar ginástica artística e, posteriormente, ginástica rítmica. Durante a pandemia, frequentou uma escolinha de triátlon e em 2022 começou a participar das competições. Em 2023, disputou 30 – sete de triatlon e 23 de corrida – e subiu ao pódio em 20 delas. Em 2024, até julho, a atleta de 15 anos participou de 17 competições (uma de natação, uma de aquatlon, três de triatlon e 13 de corrida, com uma meia maratona no meio). Subiu ao pódio em 11 delas.
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.852/24, devidamente aprovado:
6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 199/2024, Processo nº 241.900, de autoria do senhor Marcelo Silva, que “concede Diploma de Mérito Médico o ‘Dr. Roberto Maia Rocha Brito’ à Dra. Elaine Cristina Ataide”. Nascida em Mogi Mirim, a homenageada ingressou na Faculdade de Ciências Médicas (FCM) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) em 1995, graduando-se em dezembro de 2000. Fez residência no Departamento de Cirurgia Geral, Cirurgia do Aparelho Digestivo e residência de transplante hepático pela FCM. Atualmente, é professora da FCM e coordenadora adjunta do Gastrocentro, bem como vice diretora clinica do Hospital de Clínicas da Unicamp e coordenadora Clínica da Equipe de Transplante Hepático do Hospital de Clínicas. A professora e cirurgiã Elaine Cristina de Ataide foi a primeira mulher escolhida para comandar a superintendência do Hospital de Clínicas desde a inauguração, há quase quarenta anos.
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.853/24, devidamente aprovado:
7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 160/24, Processo nº 241.604, de autoria do senhor Jorge Schneider, que “concede Medalha Arautos da Paz à Dra. Vania Maria Maia Araruna Vasconcellos Cunha”. Formada em Medicina, a homenageada nasceu em São Paulo e em 1988 foi aprovada em concurso público na Prefeitura de Campinas, dando início à carreira de médica emergencista no Hospital Mário Gatti. Em 1990, ingressou na Residência Médica em Cirurgia Geral do mesmo hospital, sendo pioneira feminina nessa especialidade. Atualmente, continua atividades na Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Celso Pierro e realiza cirurgias no Hospital da Unimed, além de atendimentos em clínica particular. Esportista, participou de várias maratonas nacionais e internacionais, incluindo a Maratona de Berlim, Buenos Aires, São Paulo, Disney e Nova York.
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.854/24, devidamente aprovado:
8) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 205/24, Processo nº 241.958, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “Concede Diploma de Mérito do Voluntariado “Padre Haroldo Rahm” à Instituição Padre Haroldo Rahm”. A instituição, cujo fundador passou a dar nome para a honraria desde agosto deste ano, foi fundada em 1978. Trata-se de uma entidade filantrópica que atua promovendo prevenção, cuidados e educação a adicto e familiaress, em quatro frentes: Prevenção e Educação; Programa de Tratamento e Recuperação; Serviços de acolhimento residencial; e Programa de Promoção de Trabalho e Renda.
Incluído na pauta nos termos do art. 144 do Regimento Interno, mediante Requerimento nº 1.806/24:
9) 2ª discussão e votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 195/22, Processo nº 237.172, de autoria do senhor Paulo Gaspar, que “revoga leis municipais consideradas obsoletas e em desuso”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao Substitutivo Total. A proposta revoga doze leis municipais publicadas entre 1951 e 2008, que perderam objeto ou se tornaram obsoletas. Entre elas está uma lei de 1962 que torna obrigatória a apresentação de exame abreugráfico (raio X dos pulmões) pelos alunos que se matricularem em escolas municipais, bem como uma outra – de 1964 – que obriga a realização de exames coprológicos (de fezes) dos alunos de escolas municipais.
10) Matérias adiadas de reunião anterior.
11) Discussão e votação de moção.
12) Discussão e votação de ata.
13) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 5 de setembro de 2024.
LUIZ ROSSINI
Presidente
