Vereadores aprovam, em votação inicial, Projeto de Lei que determina prioridade de iluminação em travessias de pedestres e proposta que identifica pontos cegos em ônibus de Campinas

Os vereadores de Campinas aprovaram em primeira votação, na noite desta quarta-feira (4) , o Projeto de Lei que determina prioridade para a instalação de iluminação em locais destinados à travessia de pedestres com faixas pintadas ou demarcadas, de maneira a reduzir o número de atropelamentos durante o período noturno.

A proposição – que ainda precisa ser aprovada em segunda votação e  sancionada pelo prefeito para se tornar lei municipal - estabelece que a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) deverá fornecer a relação dos locais de travessias com mais índices de acidentes, para que estes sejam priorizados na instalação da iluminação.

Dados coletados pelo autor do projeto indicam que na cidade de São Paulo houve significativa redução do número de atropelamentos nos locais onde as faixas de pedestre foram iluminadas de faixas, uma vez que a faixa de luz canalizada induz o pedestre a atravessar corretamente e possibilita a visualização antecipada das travessias por parte dos motoristas.

Pontos cegos

Também foi aprovado em votação inicial nesta 50ª Reunião Ordinária o Projeto de Lei que prevê a implantação de adesivos nos veículos coletivos do transporte indicando a localização de pontos cegos aos ciclistas, motociclistas e demais motoristas que trafegam nas ruas da cidade.

Segundo a justificativa da proposição, muitos acidentes acontecem por conta da visualização comprometida dos motoristas de ônibus, os chamados pontos cegos, que ficam fora do alcance dos retrovisores. Isso acaba provocando manobras de ultrapassagem e mudanças de faixa de rolamento nas quais ocorrem colisões.

Se a proposta for aprovada em nova votação no Plenário e sancionada pelo prefeito, as empresas de ônibus que atuam no sistema de transporte público municipal deverão colocar estes adesivos nas laterais de todos os ônibus, alertando que a partir daquele ponto o motorista do coletivo não tem mais a visão detectada pelo retrovisor.

1) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Resolução 13/2024, de autoria da Mesa da Câmara, que suplementa dotações da Câmara Municipal de Campinas. A medida realoca valores já previstos no orçamento da Câmara, em um total de R$ 2,5 milhões , visando a suportar a despesa estimada com o processo de aquisição de computadores via licitação própria e processo com renovação de switches de acesso.

2) APROVADO. 1ª discussão e votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 195/22, Processo nº 237.172, de autoria do senhor Paulo Gaspar, que “revoga leis municipais consideradas obsoletas e em desuso”. A proposta revoga doze leis municipais publicadas entre 1951 e 2008, que perderam objeto ou se tornaram obsoletas. Entre elas está uma lei de 1962 que torna obrigatória a apresentação de exame abreugráfico (raio X dos pulmões) pelos alunos que se matricularem em escolas municipais, bem como uma outra – de 1964 – que obriga a realização de exames coprológicos (de fezes) dos alunos de escolas municipais.

3) ADIADO (pedido de vistas da vereadora Guida Calixto). 1ª discussão e votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 198/22, Processo nº 237.175, de autoria do senhor Paulo Gaspar, que “revoga a Lei nº 2.152, de 17 de setembro de 1959, e a Lei nº 2.175, de 17 de novembro de 1959”. As duas leis se tornaram obsoletas e caíram em desuso. A primeira cirava o “Festival de Imprensa e Rádio de Campinas”, que não é realizado há décadas pelo Executivo. A segunda previa um incentivo ao teatro amador na cidade, sendo que atualmente há diversas outras ferramentas de fomento em uso no município.

4) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 77/23, Processo nº 239.336, de autoria do senhor Zé Carlos, com emenda, que “dispõe sobre a implantação de adesivos nos veículos do transporte público coletivo municipal para indicar a localização do ponto cego dos motoristas desses veículos aos demais motoristas e aos ciclistas e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao projeto e à emenda. As empresas de ônibus que atuam no sistema de transporte público municipal deverão colocar estes adesivos em cada lateral dos ônibus, alertando que a partir daquele ponto o motorista do coletivo não tem mais a visão detectada pelo retrovisor. O objetivo da proposta é aumentar a segurança no trânsito para ciclistas, motociclistas e demais motoristas. 

5) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 11/24, Processo nº 240.225, de autoria do senhor Otto Alejandro, que “dispõe sobre iluminação em locais destinados à travessia de pedestres”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. A proposta estabelecendo prioridade para a instalação de iluminação em locais destinados à travessia de pedestres com faixas pintadas ou demarcadas, de maneira a reduzir o número de atropelamentos durante o período noturno.

6) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 40/24, Processo nº 241.188, de autoria do senhor Permínio Monteiro, que “Institui o Programa Municipal de Ocupação Cultural e Esportiva das Praças e Equipamentos Públicos Municipais e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. O programa visa a Informar e esclarecer os munícipes sobre o conjunto de praças e equipamentos públicos adequados para a ocupação cotidianas e, em paralelo, estimular a difusão de atividades culturais e esportivas nestes equipamentos públicos, tornando-os espaços de convivência social, evitando-se que fiquem abandonados ou deteriorados.

7) APROVADO.  Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 51/24, Processo nº 240.712, de autoria do senhor Rodrigo da Farmadic, que “denomina Rua Avelino Ferraz uma via pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. A via fica no Núcleo Residencial Santos Dumont. Natural de Pato Branco (Paraná), o homenageado se mudou para Campinas, especificamente para o Núcleo Residencial Santos Dumont, e se dedicou desde então à conquista de benefícios para aquela comunidade. Também era membro ativo da Comunidade Sagrado Coração de Jesus, na paróquia São Geraldo Magela.  Faleceu em 22 de julho de 2008.  

8)  APROVADO.  Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 58/24, Processo nº 240.719, de autoria do senhor Paulo Haddad, que “denomina Praça Mauro Arcênio uma área pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. A praça fica no Jardim Novo Parque Real, no Distrito de Barão Geraldo. Vindo do Paraná, o homenageado – que era popularmente conhecido como “seu Mauro” – foi um dos primeiros moradores do bairro. Desde o início, se tornou uma das lideranças locais e lutou para conquistar benefícios para a comunidade.

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas