Comissão de Finanças realiza audiência pública, na próxima quarta-feira (09), sobre PL que altera a dotação no orçamento da Câmara para se adequar aos critérios do TCE

Comissão de Finanças realiza audiência pública, na próxima quarta-feira (09), sobre PL que altera a dotação no orçamento da Câmara para se adequar aos critérios do TCE

A Câmara de Campinas, por meio da Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Carlinhos Camelô (PSB), realiza, na próxima quarta-feira (9), às 09h30, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei, de autoria da Mesa Diretora, que propõe a abertura de crédito adicional especial no orçamento da Casa.

O Projeto de Lei Ordinária autoriza a realocação de R$ 9.240.000,00 para a categoria orçamentária de auxílio alimentação dos servidores do Legislativo. O valor será remanejado da dotação originalmente prevista para ‘Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica’, sem acréscimo no orçamento total da Casa.

A realocação é uma forma de adequar a execução orçamentária às atualizações recentes promovidas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que alterou a classificação de subitens vinculados ao pagamento de benefícios.

A Audiência Pública será realizada no Plenário da Câmara, com entrada pela Avenida da Saudade, 1004, no bairro Ponte Preta. A população pode participar presencialmente ou acompanhar a transmissão ao vivo pela TV Câmara Campinas (sinal digital 11.3, canal 4 da NET Campinas e canal 9 da Vivo Fibra) e pelo canal da TV Câmara no YouTube.

Durante a reunião os participantes poderão fazer perguntas, críticas e sugestões sobre o tema presencialmente ou por meio do link que ficará na capa do site oficial durante a reunião.

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas