Comissão de Constituição e Legalidade realiza audiências públicas, na próxima terça (08), sobre Plano de Carreira da GM e criação de cargos de educação infantil
A Câmara de Campinas, por meio da Comissão de Constituição e Legalidade, presidida pelo vereador Otto Alejandro (PL), realiza, na terça-feira (8), duas audiências públicas para debater Projetos de Lei Complementar apresentados pelo Poder Executivo sobre o Plano de Carreira da Guarda Municipal e criação de cargos de Agente de Educação Infantil.
A primeira audiência, marcada para as 14h, discutirá o Projeto de Lei Complementar nº 16/2025, de autoria do Executivo, que propõe alterações na Lei nº 12.986/2007, sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Guarda Municipal de Campinas.
O Projeto propõe adequar a legislação municipal em relação ao critério de altura dos candidatos para ingressar na Guarda Municipal de Campinas. De acordo com o texto, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reduziu a altura mínima de 1,60 metros para 1,55 metros para mulheres e de 1,70 metros para 1,60 metros para homens, adequando o requisito local aos parâmetros para o ingresso no Exército.
Em seguida, às 14h40, será debatido o Projeto de Lei Complementar nº 6/2025, também de iniciativa do Executivo, que dispõe sobre a criação de cargos efetivos de Agente de Educação Infantil na Prefeitura Municipal de Campinas.
A proposição cria 500 cargos públicos de Agente de Educação Infantil para suprir a demanda da Secretaria Municipal de Educação de profissionais para o atendimento dos Centros de Educação Infantil que atendem as crianças em período integral.
A Audiência Pública será realizada no Plenário da Câmara, com entrada pela Avenida da Saudade, 1004, no bairro Ponte Preta. A população pode participar presencialmente ou acompanhar a transmissão ao vivo pela TV Câmara Campinas (sinal digital 11.3, canal 4 da NET Campinas e canal 9 da Vivo Fibra) e pelo canal da TV Câmara no YouTube.
Durante a reunião os participantes poderão fazer perguntas, críticas e sugestões sobre o tema presencialmente ou por meio do link que ficará na capa do site oficial durante a reunião.
Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas
