Comissão de Educação e Esporte vota parecer favorável a projeto de defesa pessoal para mulheres

A Comissão de Educação e Esporte da Câmara de Campinas, presidida pelo vereador Bene Lima (PL), realiza, nesta terça-feira (8), às 14h, a 3ª Reunião Ordinária de 2025. Entre os 18 itens da pauta, está o parecer favorável ao Projeto de Lei de autoria da vereadora Débora Palermo (PL), que propõe a criação do Programa de Procedimentos e Defesa Pessoal para Mulheres no município.

O parecer, elaborado pelo vereador Bene Lima, é favorável à aprovação da proposta, que tem como objetivo oferecer ferramentas práticas de proteção para mulheres em situação de vulnerabilidade, especialmente no contexto da violência doméstica e familiar.

De acordo com o texto do projeto, o programa prevê a oferta de cursos e atividades formativas em espaços da rede de atendimento às mulheres ou em locais apropriados, incluindo aulas regulares e itinerantes de defesa pessoal, palestras, workshops e seminários.

Também serão votados os pareceres favoráveis, elaborados por Bene Lima, a dois projetos da vereadora Guida Calixto (PT), que propõem o reconhecimento como entidades de utilidade pública municipal da ONG EC Juventus — voltada ao esporte e à cultura — e do Grupo de Apoio ao Animal de Rua (GAAR).

A reunião também incluirá a votação de pareceres favoráveis a projetos de denominação de vias e espaços públicos homenageando cidadãos com atuação relevante para a cidade.

A reunião, aberta à população, será realizada no Plenarinho da Casa, com entrada pela Avenida da Saudade, 1004, no bairro Ponte Preta. 

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas

Confira a pauta dos trabalhos da 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação e Esporte:

1) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Bene Lima favorável ao PLO 116/2025,

Processo nº 243.108, de autoria do Senhor Filipe Marchesi, que “DENOMINA PRAÇA

AWANDERNAL CUNHA LOPES UM SISTEMA DE LAZER DO MUNICÍPIO DE

CAMPINAS”.

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2) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Bene Lima favorável ao PLO 117/2025,

Processo nº 243.109, de autoria do Senhor Filipe Marchesi, que “DENOMINA PRAÇA CARLA

FAVERO KREIMER CUNHA LOPES UM SISTEMA DE LAZER DO MUNICÍPIO DE

CAMPINAS”.

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3) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Bene Lima favorável ao PLO 121/2025,

Processo nº 243.116, de autoria do Senhor Higor Diego, que “DENOMINA CICLOVIA

FRANCISCA CRISÂNGELA RODRIGUES LIMA UMA CICLOVIA DO MUNICÍPIO DE

CAMPINAS”.

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4) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Bene Lima favorável ao PLO 107/2025,

Processo nº 243.061, de autoria do Senhor Luiz Cirilo, que “DENOMINA RUA CARLOS

ROBERTO PUPO DE CAMPOS FERREIRA UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE

CAMPINAS”.

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5) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Bene Lima favorável ao PLO 106/2025,

Processo nº 243.060, de autoria do Senhor Luiz Cirilo, que “DENOMINA RUA ROMEU

FIDENCIO BERTOLINI UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS”.

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6) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Bene Lima favorável ao PLO 114/2025,

Processo nº 243.069, de autoria do Senhor Luiz Rossini, que “DENOMINA RUA CARLOS

ANDRÉ VICENTIN UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS”.

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7) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Bene Lima favorável ao PLO 115/2025,

Processo nº 243.107, de autoria do Senhor Permínio Monteiro, que “DENOMINA PRAÇA

FRANCISCO JOSÉ MONTEIRO DE BARROS UMA PRAÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE

CAMPINAS”.

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8) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Bene Lima favorável ao PLO 102/2025,

Processo nº 243.030, de autoria do Senhor Rubens Gás, que “DENOMINA RUA MANOEL

MORAES DE SANTANA UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS”.

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9) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Bene Lima favorável ao PLO 101/2025,

Processo nº 243.029, de autoria do Senhor Rubens Gás, que “DENOMINA RUA MIGUEL

GARCIA BANHOS UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS”.

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10) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Bene Lima favorável ao PLO 100/2025,

Processo nº 243.028, de autoria do Senhor Rubens Gás, que “DENOMINA RUA EFIGÊNIA

CAMILO DA SILVA UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS”.

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11) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Bene Lima favorável ao PLO 97/2025,

Processo nº 243.023, de autoria do Senhor Marcelo Silva, que “DENOMINA PRAÇA ANEZIO

MANTOVAN UM SISTEMA DE LAZER DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS”.

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12) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Bene Lima favorável ao PLO 99/2025,

Processo nº 243.027, de autoria do Senhor Rubens Gás, que “DENOMINA RUA JOSÉ PAES DE

LIMA UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS”.

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13) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Bene Lima favorável ao PLO 105/2025,

Processo nº 243.036, de autoria do Senhor Rubens Gás, que “DENOMINA RUA ARISTIDES DA

SILVA VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS”.

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14) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Bene Lima favorável ao PLO 123/2025,

Processo nº 243.139, de autoria do Senhor Luiz Cirilo, que “DENOMINA RUA DULCE FRANÇA

RODRIGUES VICENTE UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS”.

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15) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Bene Lima favorável ao PLO 122/2025,

Processo nº 243.138, de autoria do Senhor Luiz Cirilo, que “DENOMINA RUA HERMINIA

GRACIOSA SIVERA BERTOLINI UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS”.

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16) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Bene Lima favorável ao PLO 241/2024,

Processo nº 242.280, de autoria da Senhora Guida Calixto, que “DECLARA ÓRGÃO DE

UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ORGANIZAÇÃO CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO DE

ESPORTES E CULTURA JUVENTUS – ONG EC JUVENTUS”.

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17) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Bene Lima favorável ao PLO 235/2024,

Processo nº 242.185, de autoria da Senhora Guida Calixto, que “DECLARA ÓRGÃO DE

UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRUPO DE APOIO AO ANIMAL DE RUA - GAAR”.

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18) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Bene Lima favorável ao PLO 42/2024,

Processo nº 240.606, de autoria da Senhora Debora Palermo, que “INSTITUI O PROGRAMA DE

PROCEDIMENTOS E DEFESA PESSOAL PARA MULHERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO

DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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19) Discussão e votação de pareceres apresentados pela relatoria durante a reunião.

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20) Outros assuntos afetos à Comissão.