Comissão de Finanças e Orçamento analisa parecer sobre PL que institui a Procuradoria Especial da Mulher na Câmara

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Campinas, presidida pelo vereador Carlinhos Camelô (PSB), realiza, na próxima segunda-feira (14), às 14h, uma reunião para discutir pareceres de três projetos. Entre os itens da pauta, está a análise e votação do parecer favorável ao projeto que propõe a criação da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal.

A Comissão votará o parecer favorável da vereadora Fernanda Souto (PSOL) ao Projeto de Resolução nº 04/2021, de autoria das vereadoras Guida Calixto (PT) e Paolla Miguel (PT), que institui a Procuradoria Especial da Mulher na Câmara.

O objetivo do projeto é fortalecer a atuação legislativa feminina e promover ações efetivas de combate à violência e à discriminação contra as mulheres no município.

Entre as atribuições da Procuradoria estão o recebimento e encaminhamento de denúncias, a implementação de políticas públicas municipais voltadas à equidade de gênero, a realização de campanhas educativas e antidiscriminatórias, entre outras iniciativas.

A reunião, aberta à população, será realizada no Plenário da Câmara, com entrada pela Avenida da Saudade, 1004, no bairro Ponte Preta.

Pauta dos trabalhos da 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento:

1) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Carlinhos Camelô favorável ao PLO

86/2025, Processo nº 242.919, de autoria da Mesa da Câmara, que “AUTORIZA ABERTURA DE

CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL

DE CAMPINAS”.

2) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Luis Yabiku favorável ao PELOM

168/2023, Processo nº 239.265, de autoria do Senhor Luiz Rossini e outros Vereadores, que

“ALTERA O INCISO I DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 41 DA LEI ORGÂNICA DO

MUNICÍPIO”.

3) Discussão e votação do parecer sugerido pela Senhora Fernanda Souto favorável ao PRE 4/2021,

Processo nº 233.567, de autoria das Senhoras Guida Calixto e Paolla Miguel, que “DISPÕE

SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DA

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

4) Discussão e votação de pareceres apresentados pela relatoria durante a reunião.

5) Outros assuntos afetos à Comissão.