Comissão de Legislação Participativa discute PL para criação do Conselho Participativo Municipal

A Câmara de Campinas realiza, nesta quinta-feira (24), às 15h, a 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Legislação Participativa. O encontro, presidido pela vereadora Guida Calixto (PT), discutirá a minuta do Projeto de Lei que propõe a criação do Conselho Participativo Municipal.

A proposta prevê a instituição de uma instância consultiva e propositiva com atuação territorializada, voltada ao acompanhamento da gestão pública, fiscalização da execução orçamentária e avaliação de serviços públicos com base em dados e metas definidas. Representantes dos conselhos municipais já existentes foram convidados para participar da discussão e contribuir com sugestões ao texto preliminar.

Segundo o projeto, o Conselho Participativo será implantado em cada Subprefeitura e Administração Regional de Campinas, com composição de sete membros: quatro eleitos diretamente pela comunidade local, um indicado pelo Poder Executivo e dois representantes das regionais da respectiva subprefeitura. O mandato será de dois anos, com possibilidade de uma recondução.

A reunião, aberta à população, será realizada no Plenarinho da Câmara, com entrada pela Avenida da Saudade, 1004, no bairro Ponte Preta.

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas