Comissão de Mobilidade vota parecer favorável a projeto sobre sinais sonoros para pessoas com deficiência visual
A Comissão de Mobilidade Urbana e Planejamento Viário, presidida pelo vereador Filipe Marchesi (PSB), discutirá e votará, nesta quarta-feira (16), às 14 horas, pareceres favoráveis a quatro Projetos de Lei. Entre os itens da pauta, está a análise do parecer favorável do vereador Marrom Cunha (MDB) ao Projeto de Lei 62/2022, de autoria do vereador Eduardo Magoga (Podemos), que torna obrigatória a implantação de sinais sonoros nos ônibus de Campinas para auxilia pessoas com deficiência visual.
O projeto pretende garantir mais autonomia a esse público no momento do desembarque, já que muitas vezes dependem de terceiros para saber a hora de descer no ponto.
Também será votado o parecer favorável do vereador Otto Alejandro (PL) ao Projeto de Lei Complementar (PLC), de autoria do Senhor Higor Diego (Republicanos), que “cria o Programa de Paradas de Ônibus Seguras para as Mulheres”.
O programa busca aumentar a segurança das mulheres que utilizam o transporte público à noite. De acordo com o texto, as paradas de ônibus selecionadas para integrar o programa serão equipadas com totens interativos, denominados “Paradas de Ônibus Seguras", que oferecerão recursos tecnológicos para proporcionar maior segurança e companhia às mulheres desacompanhadas durante o período noturno.
A reunião, aberta à população, será realizada no Plenário da Câmara, com entrada pela Avenida da Saudade, 1004, no bairro Ponte Preta.
Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas
PAUTA DOS TRABALHOS DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MOBILIDADE URBANA E PLANEJAMENTO VIÁRIO
1) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Marrom Cunha favorável ao PLC 62/2022, Processo nº 236.934, de autoria do Senhor Eduardo Magoga, que “TORNA OBRIGATÓRIA A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVO SONORO NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL PARA FACILITAR O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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2) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Marrom Cunha favorável ao PLC 11/2024 e à Emenda de fl. 10, Processo nº 240.225, de autoria do Senhor Otto Alejandro, que “DISPÕE SOBRE ILUMINAÇÃO EM LOCAIS DESTINADOS À TRAVESSIA DE PEDESTRES”.
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3) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Otto Alejandro favorável ao Substitutivo Total ao PLO 92/2022 e à Emenda de fl. 67, Processo nº 236.171, de autoria do Senhor Eduardo Magoga, que “INSTITUI A LEI LARISSA, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS FAIXAS EXCLUSIVAS PARA ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO POR VEÍCULOS QUE PRESTAM SERVIÇOS AO PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE INCLUSIVA – PAI, SERVIÇO ESPECIAL CONVENIADO – LIGADO, VANS ESCOLARES ADAPTADAS E TÁXIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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4) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Otto Alejandro favorável ao PLC 59/2023 e à Emenda de fl. 21, Processo nº 239.034, de autoria do Senhor Higor Diego, que “CRIA O PROGRAMA DE PARADAS DE ÔNIBUS SEGURAS PARA AS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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5) Discussão e votação de pareceres apresentados pela relatoria durante a reunião.
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6) Outros assuntos afetos à Comissão.
Campinas, 14 de abril de 2025.
FILIPE MARCHESI
Presidente da Comissão de Mobilidade Urbana e Planejamento Viário
