Comissão dos Idosos discute criação de programa para proteção de idosos em situação de violência e vulnerabilidade
A Comissão dos Idosos, Aposentados e Pensionistas da Câmara de Campinas realiza, na próxima terça-feira (29), às 10h, a 3ª Reunião Ordinária. O encontro, presidido pelo vereador Marrom Cunha (MD), discutirá a criação do Projeto de Lei que que institui o Programa Municipal de Proteção e Apoio ao Idoso em situação de violência e vulnerabilidade social em Campinas.
O Programa pretende prevenir, combater e erradicar todas as formas de violência, abandono e negligência contra a pessoa idosa em Campinas, garantindo dignidade, segurança e qualidade de vida.
Entre as medidas previstas está a criação de um Centro Especializado de Atendimento ao Idoso (CEA), que oferecerá acolhimento e assistência multidisciplinar - psicológica, social e jurídica - em parceria com a Defensoria Pública, Ministério Público, Delegacia do Idoso e rede socioassistencial do município, como forma de garantir medidas protetivas e responsabilização dos agressores.
O Programa também prevê a criação da Linha Direta 24 horas para Denúncias de Violência contra idosos; a criação da Patrulha Municipal de Proteção ao Idoso, em parceria com a Guarda Municipal; e a realização de visitas regulares a idosos em situação de risco por equipes multidisciplinares, garantindo suporte contínuo.
A capacitação contínua de profissionais da rede de atendimento - assistentes sociais, psicólogos, agentes comunitários de saúde e segurança pública - também faz parte da proposta. .
Para viabilizar as ações, o projeto institui o Fundo Municipal de Proteção ao Idoso (FMPI), que poderá receber recursos de dotações orçamentárias, convênios e doações.
Além disso, está prevista a criação do Conselho Municipal de Proteção ao Idoso, com participação da sociedade civil, para acompanhar a execução das políticas públicas e propor melhorias.
A reunião, aberta à população, será realizada no Pllenário da Câmara, com entrada pela Avenida da Saudade, 1004, no bairro Ponte Preta.
Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas
