Filipe Marchesi propõe instalação de totens de vigilância em condomínios residenciais de Campinas

O vereador Filipe Marchesi (PSB) protocolou um Projeto de Lei na Câmara de Campinas que autoriza a Prefeitura a instalar totens de vigilância em calçadas e muros de condomínios residenciais da cidade. A medida tem como objetivo ampliar o monitoramento urbano, promover a segurança pública e coibir práticas criminosas nas regiões residenciais.

A proposta prevê que os equipamentos sejam implantados em pontos estratégicos. Os totens serão dotados de câmeras de alta resolução, sistemas de gravação e, opcionalmente, alarmes e dispositivos de comunicação direta com as autoridades de segurança.

“Campinas precisa seguir avançando no uso da tecnologia para proteger a população. Esse projeto se inspira em modelos que têm dado certo em outras cidades, como São Paulo, onde o videomonitoramento tem contribuído para reduzir índices de criminalidade e apoiar o trabalho das forças de segurança”, afirma o vereador.

O projeto prevê que a instalação dos totens em calçadas e muros dependa de acordo prévio com os responsáveis pelos condomínios, como síndicos ou administradoras.

Entre os critérios para instalação dos totens, o projeto determina que os equipamentos devem ser posicionados estrategicamente, respeitar o Código de Obras do município e a legislação de uso e ocupação do solo, além de não obstruir a passagem de pedestres ou interferir na circulação de veículos. Também deverão estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo a privacidade dos cidadãos.

O projeto ainda estabelece que as imagens captadas serão gerenciadas pela Secretaria Municipal de Segurança Pública ou por órgão designado, podendo ser compartilhadas com as polícias estadual e federal, quando requisitado, para fins de investigação criminal.

Para se tornar lei, o projeto deverá ser aprovado em duas votações no Plenário da Câmara e sancionado pelo prefeito.

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas