No Dia Mundial da Conscientização do Autismo, vereadores aprovam PL que obriga criação de salas sensoriais para atender pessoas diagnosticadas com o transtorno
Na décima sétima Reunião Ordinária de 2025, realizada nesta quarta-feira (2), os vereadores de Campinas aprovaram, entre outras propostas, o Projeto de Lei — em primeira discussão — de autoria do vereador Eduardo Magoga (Podemos), que obriga a criação de salas sensoriais nas unidades de saúde do município para atender pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta foi aprovada justamente no Dia Mundial da Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril.
De acordo com o projeto, esses espaços deverão ser equipados com materiais que auxiliem no controle dos estímulos sensoriais, como luzes ajustáveis, sons suaves, texturas variadas e almofadas de pressão. O objetivo é proporcionar um ambiente mais acolhedor para os pacientes, minimizando os efeitos da superestimulação sensorial e prevenindo crises.
A proposta foi inspirada em uma solicitação da mãe atípica Maria Auxiliadora, que relatou ao vereador as dificuldades enfrentadas por crianças durante os atendimentos nas unidades de saúde.
“É importante que as pessoas saibam que, quando uma criança está esperando para ser atendida em uma unidade de saúde para tratar alguma doença, como uma tosse ou uma gripe, ela pode entrar em crise devido aos sintomas do espectro e, então, agravar os demais problemas. Essa sala é fundamental para que a criança esteja sempre em um local no qual se sinta segura até ser atendida pelo médico”, explicou o vereador.
Para se tornar lei, o projeto deve ser votado em segundo turno e sancionado pelo prefeito.
Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas
Confira o resultado da sessão:
1) APROVADO - Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 23/35, Processo nº 242.884, de autoria do senhor Wagner Romão, que “concede Diploma de Mérito Mulher de Ação ‘Dorcelina de Oliveira Folador’ à Marcha Mundial das Mulheres”.
2) APROVADO - Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 92/35, Processo nº 242.961, de autoria do senhor Luis Yabiku, que “fica instituído no calendário oficial do município de Campinas o evento cultural e gastronômico Mostra Japão: Festival Japonês, a ser realizado anualmente no mês de Agosto”.
3) APROVADO - 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 318/23, Processo nº 240.121, de autoria do senhor Eduardo Magoga, que “obriga a criação de salas sensoriais, nos centros de saúde, prontos-socorros, hospitais e unidades de pronto atendimento da rede pública no município de Campinas, para atendimento do público diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista – TEA”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.
4) PEDIDO VISTA- 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 37/24, Processo nº 240.962, de autoria do senhor Zé Carlos, que “altera a Lei nº 11.175, de 11 de abril de 2002, que ‘dispõe sobre a proteção especial, prevista na Lei Orgânica do município de Campinas, que assegura aos idosos, portadores de deficiências e gestantes acesso adequado aos serviços públicos’, para aprimorar a segurança de mulheres na utilização do transporte público no período noturno”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.
5) APROVADO - Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 77/25, Processo nº 242.856, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera o art. 1º da Lei nº 16.625, de 24 de setembro de 2024, que ‘denomina Rua Fernando Ferreira Izidoro uma via pública do município de Campinas’”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.
6) APROVADO - Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 189/24, Processo nº 241.682, de autoria da senhora Debora Palermo, que “denomina Campo de Futebol de Areia Messias da Silva Junior um campo de futebol de areia do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.
