Paulo Haddad apresenta PL que proíbe medicamentos anticoncepcionais para cadelas e gatas em Campinas

O vereador Paulo Haddad (PSD) protocolou um projeto de lei que proíbe a comercialização e a administração de medicamentos “anti-cio” - inibidores do estro, conhecidos como anticoncepcionais - em fêmeas das espécies caninas e felinas, em Campinas.

O Projeto de Lei Ordinária proíbe o uso indiscriminado desses medicamentos hormonais, permitindo a aplicação apenas em casos com prescrição veterinária devidamente justificada. Em caso de descumprimento, o responsável poderá sofrer apreensão do produto e multa de até 2 mil UFICs (Unidade Fiscal de Campinas).

Segundo o vereador, o uso recorrente desses fármacos, muitas vezes aplicados sem acompanhamento profissional, representa um grave risco à saúde dos animais. “É comum o uso desses medicamentos por conta do baixo custo e da facilidade de acesso, especialmente por meio de pet shops e farmácias veterinárias. Mas os efeitos colaterais podem ser graves, inclusive fatais”, alerta Haddad.

A justificativa do projeto destaca que o uso de anticoncepcionais hormonais em cadelas e gatas pode causar tumores mamários, diabetes, infecções uterinas — como a piometra — e até deformidades em filhotes. De acordo com um levantamento citado pelo parlamentar, feito pela Universidade do Paraná, 90% das cadelas submetidas a apenas uma aplicação de anticoncepcional apresentaram alterações graves no útero em até 90 dias.

“Submeter animais a essa prática, de forma descontrolada e sem respaldo técnico, é um tipo de maus-tratos”, afirma o vereador. Ele reforça que a castração continua sendo o método mais seguro e eficaz para o controle populacional de cães e gatos, além de promover maior qualidade de vida.

Para se tornar lei, o projeto deverá ser aprovado em duas votações no Plenário da Câmara e, posteriormente, sancionado pelo prefeito.

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas