PL de Hebert Ganem propõe diretrizes para diagnóstico precoce e atenção integral a pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento em Campinas

A Câmara Municipal de Campinas recebeu o Projeto de Lei Ordinária nº 63/25, de autoria do vereador Hebert Ganem (PODEMOS), que propõe diretrizes para o diagnóstico precoce e a atenção integral às pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento no município. A proposta visa garantir o acesso a exames e atendimentos especializados por meio da rede pública de saúde, promovendo acolhimento e qualidade de vida às famílias.

O texto define o diagnóstico precoce como a avaliação do desenvolvimento infantil por equipe multiprofissional, com o objetivo de identificar comportamentos e percepções sensoriais atípicas que possam indicar a presença de transtornos. Para isso, os exames e avaliações deverão ser contínuos e periódicos, com acesso gratuito garantido pela rede pública. 

A atenção integral prevista no projeto contempla atendimentos especializados em áreas como neurologia, psiquiatria, psicologia, psicopedagogia, fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, entre outras. A proposta também prevê a distribuição gratuita de fraldas, medicamentos e nutrientes, conforme a necessidade individual dos pacientes, além da utilização de tecnologias assistivas para pessoas com dificuldades de comunicação. 

O vereador destaca ainda a importância do suporte às famílias, propondo que as unidades de saúde ofereçam assistência psicológica e informações sobre os direitos das pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento. O projeto determina que os atendimentos especializados ocorram o mais próximo possível da residência do paciente e que a atenção integral seja iniciada imediatamente após a identificação de sintomas. 

Outro ponto relevante do PL é a previsão de programas permanentes de capacitação para os profissionais da saúde, com foco na neurodiversidade. O Poder Executivo fica autorizado a firmar convênios e parcerias com entidades públicas e privadas para viabilizar as ações propostas. 

“As famílias enfrentam muitas barreiras quando buscam apoio e diagnóstico. Este projeto busca mudar essa realidade, garantindo que o atendimento chegue com mais rapidez, humanidade e eficiência”, explica Hebert Ganem. 

Para se tornar lei municipal, o Projeto de Lei precisa ser aprovado em duas votações no Plenário e sancionado pelo prefeito municipal.

Texto: Gabinete do vereador Hebert Ganem

Foto: Câmara Municipal de Campinas