Projeto protocolado por Fernanda Souto proíbe instalação de pórticos e outros sistemas de cobrança de pedágio em Campinas

Um Projeto de Lei protocolado pela vereadora Fernanda Souto (PSOL) proíbe a instalação de praças, pórticos e de quaisquer sistemas de cobranças de pedágio em Campinas. A proposição é uma atualização da Lei Municipal Nº10.868, de 2001.

Além das praças tradicionais já previstas na lei anterior, o projeto também proíbe a instalação de pórticos ou de qualquer outro sistema eletrônico com a finalidade de cobrança de pedágio no território do município.

Segundo a vereadora, a atualização da legislação considera o anúncio recente do Governo do Estado de São Paulo sobre a intenção de implantar pórticos para cobrança de pedágio nas rodovias que cortam a Região Metropolitana de Campinas.

Os pórticos são estruturas abertas, sem cancelas, que permitem a cobrança automática do pedágio. A cobrança é registrada por meio de câmeras e sensores de rádio instalados nessas estruturas.

Para se tornar lei, o projeto deverá ser aprovado em duas votações no Plenário da Câmara e sancionado pelo prefeito.

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas