Tribunal de Contas aprova as contas da Câmara do biênio 2021/2022

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou as contas da Mesa Câmara Municipal de Campinas no biênio 2021/2022. Ao TCE compete atuar na fiscalização contábil, financeira orçamentária, operacional e patrimonial do Estado de São Paulo e de seus Municípios (exceto o da Capital).

O tribunal atua também nas entidades de administração direta ou indireta e nas fundações no que se refere a legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas.

A jurisdição do Tribunal alcança administradores e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos, além das pessoas físicas ou jurídicas, que, mediante convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres, apliquem auxílios, subvenções ou recursos repassados pelo Poder Público.

“Isso demonstra o trabalho e a seriedade frente à Câmara Municipal de Campinas, mesmo durante o processo mais difícil que foi a pandemia da Covid”, diz o vereador Zé Carlos (PSB), presidente do Legislativo na época.

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas