Vereadores aprovam PL que prevê atendimento prioritário a pacientes com câncer
Os vereadores aprovaram, na 19ª Reunião Ordinária de 2025, realizada nesta quarta-feira (09), entre outras propostas, o Projeto de Lei — em primeira discussão — de autoria do vereador Otto Alejandro (PL), que prevê atendimento prioritário a pacientes em tratamento de câncer nos estabelecimentos do município.
A proposta altera a Lei nº 14.789, de abril de 2014, que dispõe sobre o atendimento prioritário no município de Campinas.
O vereador destacou a importância do projeto para levar mais dignidade às pessoas que estão em tratamento oncológico. “Sabemos o quanto as pessoas ficam debilitadas durante o tratamento oncológico, especialmente ao realizarem quimioterapia. Por isso, a aprovação deste projeto, em primeira votação, é mais um passo para que essas pessoas tenham mais conforto e agilidade no atendimento. É uma forma de protegê-las contra situações de constrangimento e discriminação”, destacou.
A legislação atual que regulamenta o atendimento prioritário prevê o benefício a pessoas com deficiência física; idosos com 60 anos ou mais; gestantes; lactantes; pessoas acompanhadas de crianças de colo; doadores de sangue; pessoas com obesidade grave ou mórbida; e pessoas inscritas no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea (REDOME).
Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas
RESULTADO DA SESSÃO
1- APROVADO- Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 47/25, Processo nº 243.144, de autoria do senhor Marcelo Silva, que “concede Diploma de Mérito Esportivo ‘Sérgio José Salvucci’ ao Clube Concórdia de Campinas”.
2) APROVADO- 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 58/23, Processo nº 239.033, de autoria do senhor Zé Carlos, que “altera o § 3º do art. 5º da Lei Complementar nº 262, de 18 de junho de 2020, que ‘dispõe sobre a reorganização e consolidação do Programa de Adoção de Praças Públicas e de Esportes e Áreas Verdes – PAPPE e do Programa de Manutenção e Proteção de Canteiros Centrais e Encostas das Vias Públicas – PMPCE e dá outras providências’”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.
3) APROVADO- 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 166/23, Processo nº 238.924, de autoria do senhor Otto Alejandro, que “acrescenta dispositivos à Lei nº 14.789, de 4 de abril de 2014, que ‘dispõe sobre atendimento prioritário no município de Campinas’”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.
4) APROVADO- Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 15/25, Processo nº 242.495, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que “denomina Rua Adyr José Bannwart uma via pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.
5) APROVADO- Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 83/25, Processo nº 242.890, de autoria do senhor Gustavo Petta, que “denomina Praça Déborah Cardoso uma praça pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.
6) APROVADO- Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 6/25, Processo nº 242.516, de autoria do senhor Hebert Ganem, que “concede a Medalha ‘Carlos Gomes’ a Joecyl Welch Delcanton”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.
