Vini Oliveira protocola projeto que propõe criação do Cadastro Municipal de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro e Violência Contra a Mulher

O vereador Vini Oliveira (Cidadania) protocolou um Projeto de Lei na Câmara de Campinas que propõe a criação do Cadastro Municipal de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro e Violência Contra a Mulher. A iniciativa pretende fortalecer a rede de proteção às mulheres e ampliar a capacidade de monitoramento de indivíduos já condenados por esse tipo de crime.

Pelo texto do projeto, o cadastro deverá reunir informações detalhadas sobre os condenados, incluindo características físicas, identificação datiloscópica, material genético (DNA), fotografias, além de endereço e atividade laboral nos últimos três anos, no caso daqueles que estejam em regime de livramento condicional.

“Nosso objetivo é oferecer um instrumento eficiente de prevenção e resposta, que permita às autoridades atuarem com mais precisão e agilidade na fiscalização e no planejamento de ações de segurança”, justifica o vereador.

A proposta também prevê que a Prefeitura de Campinas será responsável por estabelecer os critérios de acesso e gestão dos dados, podendo firmar convênios com órgãos estaduais e federais para garantir o funcionamento e a atualização contínua da base.

Antes de se tonar Lei, o projeto deverá ser analisado pelas comissões da Câmara, votado em duas sessões e sancionado pelo prefeito.

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas