Vini Oliveira protocola projeto que propõe obrigatoriedade de recarga por PIX no aplicativo da Transurc

O vereador Vini Oliveira (Cidadania) protocolou na Câmara de Campinas um Projeto de Lei que torna obrigatória a disponibilização da opção de recarga de créditos de transporte, por meio do sistema de pagamento instantâneo – PIX – no aplicativo oficial da Transurc (Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Campinas).

A proposta estabelece que o aplicativo deverá oferecer, de forma gratuita e acessível, a possibilidade de pagamento via PIX por meio de QR Code, chave aleatória ou qualquer outro método autenticado, com a atualização dos créditos ocorrendo de forma automática ou em até 30 minutos após a confirmação da transação.

O vereador reforça que a opção desse método de pagamento é uma forma de garantir a inclusão digital aos usuários do transporte coletivo, especialmente àqueles que não possuem cartão de crédito ou que precisam realizar recargas fora do horário comercial.

“Hoje, muitos trabalhadores e estudantes que dependem do transporte público enfrentam dificuldades para recarregar seus cartões, especialmente nos fins de semana e feriados. Com a implementação do PIX, o acesso aos créditos torna-se mais simples, rápido e disponível 24 horas”, explica.

O projeto também prevê que a funcionalidade seja integrada ao sistema de bilhetagem eletrônica já existente, respeitando os critérios de segurança da informação e proteção de dados dos usuários. Além disso, a Transurc deverá oferecer suporte técnico adequado por meio de atendimento telefônico, presencial ou canais digitais, garantindo ainda que o sistema esteja adaptado para atender pessoas com deficiência, conforme os princípios da acessibilidade digital.

Para se tornar lei, o projeto deverá ser aprovado em duas votações no Plenário da Câmara e sancionado pelo prefeito.

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas