Autonomia fiscal de Campinas é tema da quarta reunião da Comissão de Estudos sobre a Reforma Tributária
A Câmara Municipal de Campinas, por meio da Comissão Especial de Estudos (CEE) sobre a Reforma Tributária, realiza mais uma etapa de debates sobre o futuro fiscal do município. A quarta reunião, que será realizada nesta sexta-feira (08), das 10h às 12h, pretende aprofundar as discussões sobre um dos pilares da recém-aprovada reforma tributária: o "Papel do Comitê Gestor do IBS na Autonomia Fiscal Municipal".
O encontro ocorrerá no plenário José Maria Matosinho e é voltado para gestores públicos, especialistas do setor e a comunidade em geral. Existe uma expectativa de discutir as possibilidades de Campinas em gerir suas próprias finanças e atender às demandas da população.
O debate, que se insere no contexto mais amplo de compreensão dos efeitos da Emenda Constitucional 132/2023 e da Lei Complementar 214/2024, é crucial não apenas para Campinas, mas para todos os municípios brasileiros. A criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) representa uma mudança estrutural significativa na arrecadação e distribuição de recursos, e entender em profundidade como essa nova entidade funcionará é vital para garantir que as cidades mantenham sua capacidade de investimento e de provisão de serviços públicos essenciais.
A reunião contará com a participação de especialistas das áreas contábil, jurídica e fiscal, que trarão diferentes perspectivas sobre os desafios e oportunidades que se apresentam com a implementação do novo sistema tributário. O objetivo é buscar um caminho que assegure a modernização fiscal do país sem comprometer a vitalidade econômica e a capacidade de planejamento local.
"A discussão sobre o papel do Comitê Gestor do IBS e a autonomia fiscal municipal é um dos pontos nevrálgicos da reforma tributária para as cidades," destaca o vereador Luis Yabiku (Republicanos), proponente da iniciativa que resultou na criação da CEE. "Precisamos de clareza sobre como as receitas serão geridas e distribuídas, e de que forma os municípios poderão exercer sua autonomia para atender às demandas específicas de suas populações. Esta reunião é mais um passo fundamental para munir Campinas e seus representantes com o conhecimento necessário para navegar neste novo cenário e proteger nossos interesses, garantindo que a modernização do sistema tributário não se traduza em perdas fiscais ou prejuízos ao desenvolvimento local."
A CEE foi criada com o propósito de avaliar detalhadamente os impactos da Emenda Constitucional 132/2023 e da Lei Complementar 214/2024 nas finanças do município e na estrutura da Secretaria de Finanças. Integram a comissão os vereadores Carlinhos Camelô (PSB), Nick Schneider (PL), Wagner Romão (PT) e Eduardo Magoga (Podemos).
O evento conta com o apoio institucional das seguintes entidades: Sindicato dos Auditores Fiscais Tributários do Município de Campinas (Sinaufic), Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo (Afressp), Associação dos Auditores Fiscais da Prefeitura Municipal de Campinas (Afiscamp) e Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo (Sinafresp).
A participação é gratuita e aberta a todos os interessados. Para aqueles que não puderem comparecer presencialmente, a reunião será transmitida ao vivo pela TV Câmara Campinas (sinal digital 11.3, canal 4 da Claro Campinas e canal 9 da Vivo Fibra), além do canal oficial da emissora no YouTube.
Palestrantes
Aurílio Caiado: secretário municipal de Finanças de Campinas e presidente do Fórum Nacional de Secretários Municipais de Finanças da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
Alberto Macedo: professor de Direito Tributário em instituições de como ESTB, FIPECAFI, Insper, IBDT e IBET. Auditor Fiscal Tributário Municipal em São Paulo, subsecretário da Receita Municipal e Presidente do Conselho Municipal de Tributo.
Fábio Macedo: Auditor do Tesouro Municipal de Recife-PE, presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim) e presidente da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais dos tributos dos Municípios e do Distrito Federal (Anafisco).
Kleber Pacheco de Castro: economista, sócio do grupo de consultoria Finance e consultor econômico da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
Rodrigo Spada: Auditor Fiscal da Receita Estadual de São Paulo e presidente da Febrafite (Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais) e da Afresp (Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo).
Texto: Gabinete do vereador Luis Yabiku
Foto: Câmara Municipal de Campinas
