Câmara destina R$ 2 milhões de seus recursos para Prefeitura

A Câmara de Campinas destinou nesta sexta-feira à Prefeitura R$ 2 milhões economizados pelo Legislativo para que sejam usados em ações sociais em prol da cidade.

“Mesmo com investimentos a mais que estamos fazendo na Câmara, conseguimos fazer uma gestão planejada e enxuta, investindo o dinheiro público com parcimônia e economizando”, disse Luiz Rossini (Republicanos), presidente da Casa.

Ele acrescenta que, assim como foi feito no ano passado, o Legislativo optou por destinar já o valor economizado nestes primeiros sete meses de 2025, em vez de esperar pelo fechamento do ano.

O presidente destaca ainda que a Câmara tem orçamento próprio e independente, e que a economia é um esforço de toda a Casa. “Só foi possível economizar estes valores com o empenho de todos os vereadores, servidores e prestadores de serviço da casa, que trabalham com consciência e austeridade no uso dos recursos públicos”, conclui.

Orçamento definido pela Constituição

O valor do orçamento do Legislativo de Campinas – assim como de todas as demais Câmaras no Brasil – é estabelecido pela Constituição Federal, especificamente pelo artigo 29-A, e é limitado em 4,5% da receita tributária ampliada efetivamente realizada no ano anterior. O Legislativo de Campinas, por opção própria, fica abaixo do limite – nos últimos anos, menos de 4%.

O chamado duodécimo, como é conhecido esse repasse, se repete nas esferas estadual e federal, ou seja, 1/12 avos das receitas tributárias no orçamento do Estado e da União têm de ser destinados aos legislativos estadual e federal. Aliás, não só a eles: as verbas do Judiciário e do próprio Ministério Público também seguem este modelo.

Valores doados pela Câmara Municipal ao Executivo na desde 2013

2024: R$ 30.531.044,27

2023: R$ 30,5 milhões

2022: R$ 34 milhões

2021: R$ 33,9 milhões

2020: R$ 31,6 milhões

2019: R$ 31,1 milhões

2018: R$ 21,4 milhões

2017: R$ 22,8 milhões

2016: R$ 7,2 milhões

2015: R$ 5,2 milhões

2014: R$ 19,3 milhões

2013: R$ 28,6 milhões

Texto e Foto: Câmara Municipal de Campinas