Câmara vota alterações no plano de cargos e organização administrativa da Fundação José Pedro de Oliveira

A Câmara Municipal de Campinas votará, na 49ª Reunião Ordinária desta quarta-feira (27), o projeto de lei enviado pelo executivo que propõe alterações na Lei nº 13.929/2010 e na Lei Complementar nº 118/2015, que tratam, respectivamente, da reestruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos e da organização administrativa da Fundação José Pedro de Oliveira (FJPO).

De acordo com a mensagem enviada pelo Executivo, a proposta tem como objetivo valorizar áreas consideradas essenciais, como a Brigada de Incêndio e o Setor de Compras e Licitação, além de fortalecer a estrutura da Fundação.

Entre os pontos destacados estão a adequação do regime remuneratório dos servidores efetivos à realidade institucional, com ajustes no pagamento de adicionais de insalubridade e periculosidade, e a criação de um novo cargo de Contador.

A 49ª Reunião Ordinária será realizada a partir das 18h, no Plenário da Câmara, com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, Ponte Preta, e transmitida ao vivo pela TV Câmara Campinas e pelo canal da emissora no YouTube.

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas

PAUTA DOS TRABALHOS DA 49ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025, A SER REALIZADA NO DIA 27 DE AGOSTO, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PEQUENO EXPEDIENTE

1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos senhores vereadores.

ORDEM DO DIA

1) Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.518/25, devidamente aprovado:

1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 73/25, Processo nº 243.807, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera a Lei nº 13.929, de 27 de outubro de 2010, que ‘reestrutura o plano de cargos, carreiras e vencimentos da Fundação José Pedro de Oliveira - FJPO e dá outras providências’, e a Lei Complementar nº 118, de 05 de outubro de 2015, que ‘reformula a estrutura administrativa da Fundação José Pedro de Oliveira e dá outras providências’”.

2) Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.519/25, devidamente aprovado:

1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 65/25, Processo nº 243.721, de autoria do Prefeito Municipal, com emenda, que “extingue créditos tributários por remissão, nos termos do inciso IV do art. 156, e do inciso IV do art. 172 do Código Tributário Nacional, para fins de regularização fundiária do Núcleo Urbano Informal denominado Jardim Rosário”.

3) Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.520/25, devidamente aprovado:

1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 62/25, Processo nº 243.691, de autoria do Prefeito Municipal, que “revoga a Lei nº 5.647, de 18 de dezembro de 1985, que ‘desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a de bens patrimoniais áreas de propriedade municipal е autoriza sua permuta com áreas pertencentes ao Eldorado S/A Comércio, Indústria e Importação e dá outras providências”.

4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 251/25, Processo nº 243.874, de autoria do senhor Rodrigo Farmadic, que “denomina Rua Nilton Lázaro da Vinha uma via pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.

5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 213/25, Processo nº 243.769, de autoria do senhor Filipe Marchesi, que “denomina Campo de Futebol José Aparecido dos Santos – Arena Cidão Santos, uma área pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.

6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 23/25, Processo nº 242.507, de autoria do senhor Arnaldo Salvetti, que “denomina Praça Elias Viana Silva um sistema de lazer do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.

7) Matérias adiadas de reunião anterior.

8) Discussão e votação de moção.

9) Discussão e votação de ata.

10) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 27 de agosto de 2025.

LUIZ ROSSINI

Presidente