Câmara vota projeto que institui Lei Municipal de Atenção à Gagueira

A Câmara Municipal de Campinas votará, na 47ª Reunião Ordinária desta quarta-feira (20), o Projeto de Lei Ordinária que cria a Lei Municipal de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja. A proposta, de autoria da vereadora Guida Calixto (PT), prevê o diagnóstico precoce, o tratamento multiprofissional e interdisciplinar, além da garantia de acesso a serviços de saúde especializados.

O projeto também determina que a administração pública promova campanhas periódicas de esclarecimento sobre a gagueira, capacite servidores para o atendimento adequado e realize ações de combate ao preconceito e à estigmatização.

Outro ponto do projeto é a instituição da Semana Municipal de Atenção à Gagueira, a ser celebrada anualmente na terceira semana de outubro, com ações em escolas, unidades de saúde e campanhas educativas abertas à população.

De acordo com a vereadora, o objetivo da proposta é assegurar direitos, promover inclusão social e combater a discriminação sofrida por pessoas que apresentam esse distúrbio da fluência da fala. “A redução da estigmatização da gagueira possibilita a inclusão da criança, adolescente e adulto que gagueja, permitindo que suas potencialidades e habilidades sejam devidamente reconhecidas, já que a gagueira não define um indivíduo na sua totalidade”, afirma.

A vereadora ainda pontua no texto que, embora a ciência já tenha comprovado que a gagueira não tem origem psicológica ou emocional, a sociedade ainda mantém percepções equivocadas, o que gera preconceito e exclusão.

O texto define a gagueira como um distúrbio do neurodesenvolvimento, de origem multifatorial, iniciado na infância e que pode gerar impacto biopsicossocial significativo. Pela proposta, será considerada pessoa que gagueja aquela com diagnóstico realizado por fonoaudiólogo especialista em fluência, em avaliação qualitativa e quantitativa das disfluências da fala.

O projeto conta com o apoio da Associação Brasileira de Gagueira (Abra Gagueira), entidade que atua em todo o país no enfrentamento do preconceito e na valorização das pessoas que gaguejam. Segundo dados da associação, estima-se que cerca de 10 milhões de crianças e 2 milhões de adultos sejam pessoas que gaguejam no Brasil, número que corresponde a aproximadamente 1% da população mundial.

A Reunião Ordinária será realizada a partir das 18h no Plenário da Câmara, com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, Ponte Preta, e transmitida ao vivo pela TV Câmara Campinas e pelo canal da emissora no YouTube.

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas

PAUTA DOS TRABALHOS DA 47ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025, A SER REALIZADA NO DIA 20 DE AGOSTO, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PEQUENO EXPEDIENTE

1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos senhores vereadores.

ORDEM DO DIA

1) Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1469/25, devidamente aprovado:

2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 315/23, Processo nº 240.112, de autoria da senhora Guida Calixto, que “institui a Lei Municipal de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja no âmbito do município de Campinas e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.

2) Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1473/25, devidamente aprovado:

Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 135/25, Processo nº 244.069, de autoria do senhor Mineiro do Espetinho, que “concede Medalha Arautos da Paz a Adilson José Ribeiro”. Parecer da Comissão Especial de Horaria: favorável.

3) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 59/25, Processo nº 243652, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera a Lei nº 5.472, de 25 de setembro de 1984, que "desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a de bens patrimoniais faixas de terreno de propriedade da Prefeitura Municipal de Campinas e autoriza a venda aos proprietários lindeiros”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.

4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 59/25, Processo nº 243.269, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que “concede Título de Cidadã Campineira a Anita Mendes Aleixo Saran in memoriam”. Parecer da Comissão Especial de Horaria: favorável.

5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 235/25, Processo nº 243.856, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “denomina Rua Francisco Vilas Boas uma via pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.

6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 197/25, Processo nº 243.660, de autoria da senhora Debora Palermo, que “denomina Rua Heloise Afferri Vacchiano de Camargo uma via pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.

7) Matérias adiadas de reunião anterior.

8) Discussão e votação de moção.

9) Discussão e votação de ata.

10) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 14 de agosto de 2025.

LUIZ ROSSINI

Presidente