Comissão de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor analisa PL que atualiza regras para funcionamento de bancos
A Comissão de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor realiza, nesta quarta-feira (20), às 15h30, a 6º Reunião Ordinária de 2025 para analisar três projetos de lei. Entre os destaques da pauta está a votação do parecer favorável ao projeto de lei que atualiza os critérios para instalação e funcionamento de estabelecimentos bancários e demais instituições financeiras.
A proposta estabelece novas exigências relacionadas à acessibilidade, segurança e conforto dos usuários, com base na legislação federal vigente. Entre os critérios definidos no texto estão a obrigatoriedade de sanitários e bebedouros, porta giratória com detector de metais, painéis opacos nos caixas e sistema de monitoramento por câmeras.
A Reunião, que é aberta ao público, será realizada no Plenário da Câmara.
Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas
PAUTA DOS TRABALHOS DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR
1) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Luis Yabiku favorável ao PLO nº 179/2023, Processo nº 239.024, de autoria do Senhor Carlinhos Camelô, que “CRIA AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DA COMUNIDADE HIP-HOP NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS”.
2) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Carlinhos Camelô, favorável ao PLC nº 03/2025, Processo nº 242.490, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que “DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E DEMAIS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA”.
3) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Bene Lima, favorável ao PLO nº 79/2023, Processo nº 238.305, de autoria da Senhora Debora Palermo, que “ACRESCENTA ART. 5º-A À LEI Nº 15.103 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2015, QUE ‘DISCIPLINA ACERCA DO MANEJO DE ANIMAIS EM CLÍNICAS VETERINÁRIAS ‘PET SHOPS’’”.
4) Discussão e votação de pareceres apresentados pela relatoria durante a reunião.
5) Outros assuntos afetos à Comissão.
