Comissão de Educação e Esporte discute ampliação do Programa Horta Escolar e outros 16 projetos

A Comissão de Educação e Esporte da Câmara Municipal de Campinas realiza, nesta terça-feira (12), às 14h, a 6ª Reunião Ordinária de 2025 para analisar pareceres de 17 projetos. Um dos destaques da pauta é a análise do parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) 144/2023, de autoria do vereador Marcelo Silva (PSD), que propõe alterações na Lei nº 14.453/2012, que cria o Programa Horta Escolar nas instituições de ensino do município.

O projeto acrescenta à legislação a possibilidade de participação de pessoas físicas e jurídicas no programa, mediante doações de mudas, adubo e insumos, sem custos para a Administração Pública. Os vereadores votarão o parecer favorável sugerido pelo Bene Lima (PL).

Além desse projeto, a reunião também avaliará pareceres sobre outras 16 propostas. Entre elas, serão analisadas denominações de ruas, praças e equipamentos públicos; criação de datas comemorativas e campanhas de conscientização. Também estão na pauta a instituição do Programa Municipal de Ocupação Cultural e Esportiva de Praças e Equipamentos Públicos e declarações de utilidade pública para entidades.

A reunião, que é aberta ao público, será realizada no Plenarinho da Câmara Municipal de Campinas.

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas

PAUTA DOS TRABALHOS DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE

1) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Bene Lima favorável ao PLO 231/2024,Processo nº 242.103, de autoria do Senhor Rodrigo da Farmadic, que “DENOMINA JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS MATEUS UMA PRAÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS”.

2) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Bene Lima favorável ao PLO 197/2025, Processo nº 243.660, de autoria da Senhora Debora Palermo, que “DENOMINA RUA HELOISE AFFERRI VACCHIANO DE CAMARGO UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS”.

3) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Bene Lima favorável ao PLO 191/2025, Processo nº 243.611, de autoria do Senhor Mineiro do Espetinho, que “INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, O DIA MUNICIPAL DO COROINHA, ACÓLITO E CERIMONIÁRIO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 15 DE AGOSTO”.

4) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Bene Lima favorável ao PLO 196/2025, Processo nº 243.659, de autoria do Senhor Nelson Hossri, que “DENOMINA RUA LUCIA MARIA DE CASTRO PEREIRA UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS”.

5) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Bene Lima favorável ao PLO 110/2024, Processo nº 241.071, de autoria do Senhor Marcelo Silva, que “INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL BRINCANDO MAIS CAMPINAS, PARA CONSCIENTIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL SOBRE A IMPORTÂNCIA DA PRESERVAÇÃO DE PRAÇAS, QUADRAS E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS COMUNITÁRIOS”.

6) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Bene Lima favorável ao PLO 144/2023 e à emenda aditiva de fl. 18, Processo nº 238.695, de autoria do Senhor Marcelo Silva, que “ACRESCENTA O ART. 6º-A À LEI N° 14.453, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012, QUE ‘DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA HORTA ESCOLAR, NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”.

7) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Bene Lima favorável ao PLO 202/2025, Processo nº 243.694, de autoria da Senhora Debora Palermo, que “INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE APERT”.

8) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Bene Lima favorável ao PLO 211/2025, Processo nº 243.748, de autoria do Senhor Nick Schneider, que “DENOMINA PRAÇA JOÃO GONÇALVES UMA PRAÇA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS”.

9) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Bene Lima favorável ao PLC 40/2024, Processo nº 241.188, de autoria do Senhor Permínio Monteiro, que “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE OCUPAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA DAS PRAÇAS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

10) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Bene Lima favorável ao PLO 213/2025, Processo nº 243.769, de autoria do Senhor Filipe Marchesi, que “DENOMINA CAMPO DE FUTEBOL JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS – ARENA CIDÃO SANTOS, UMA ÁREA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS”.

11) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Bene Lima favorável ao PLO 207/2025, Processo nº 243.724, de autoria do Senhor Dr. Yanko, que “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE CAMPINAS O DIA MUNICIPAL DO FUTEBOL FEMININO”.

12) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Bene Lima favorável ao PLO 220/2025, Processo nº 243.786, de autoria do Senhor Dr. Yanko, que “DECLARA ÓRGÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ALECRIM EM FLOR”.

13) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Bene Lima favorável ao PLO 214/2025, Processo nº 243.770, de autoria do Senhor Nelson Hossri, que “DECLARA ÓRGÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO DE REFERÊNCIA PAICA – PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE”.

14) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Bene Lima favorável ao PLO 222/2025, Processo nº 243.791, de autoria do Senhor Rodrigo da Farmadic, que “REVOGA A LEI Nº 16.167, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE ‘DECLARA ÓRGÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO DE FORMAÇÃO HUMANA ATRAVÉS DAS ARTES MARCIAIS - IFHAM’”.

15) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Bene Lima favorável ao PLO 235/2025, Processo nº 243.856, de autoria do Senhor Luiz Rossini, que “DENOMINA RUA FRANCISCO VILAS BOAS UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS”.

16) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Bene Lima favorável ao PLO 251/2025, Processo nº 243.874, de autoria do Senhor Rodrigo da Farmadic, que “DENOMINA RUA NILTON LÁZARO DA VINHA UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS”.

17) Discussão e votação do parecer sugerido pela Senhora Guida Calixto favorável ao PLO 23/2025, Processo nº 242.507, de autoria do Senhor Arnaldo Salvetti, que “DENOMINA PRAÇA ELIAS VIANA SILVA UM SISTEMA DE LAZER DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS”.

18) Discussão e votação de pareceres apresentados pela relatoria durante a reunião.

19) Outros assuntos afetos à Comissão.

Campinas, 8 de agosto de 2025.

Bene Lima

Presidente da Comissão de Educação e Esporte