Comissão de Finanças e Orçamento analisa PL que obriga notificação compulsória de casos de intoxicação por metanol nas unidades de saúde

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Campinas realiza, na próxima segunda-feira (11), às 14h, 6ª Reunião Ordinária para votar o parecer ao projeto, de autoria do vereador Luiz Rossini (Republicanos), que estabelece o procedimento de notificação compulsória de casos de intoxicação por metanol atendidos em estabelecimentos de saúde públicos e privados do município.

Os vereadores votarão o parecer favorável, sugerido pelo vereador Nick Schneider (PL).  O encontro será presidido pelo vereador Carlinhos Camelô (PSB),

O projeto estabelece que a notificação deverá ser imediata e realizada pelo profissional de saúde ou responsável pelo serviço assistencial que prestar o primeiro atendimento ao paciente. O prazo para comunicar o caso à Secretaria Municipal de Saúde será de até 24 horas após o atendimento. A partir dessa notificação, a pasta deverá acionar as autoridades policiais para abertura de investigação e apuração das responsabilidades, além da Vigilância Sanitária.

A reunião é aberta ao público e será realizada no Plenário da Câmara Municipal de Campinas, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Casa Legislativa.