Dr. Yanko apresenta Projeto que institui o Programa Municipal de Monitoramento da Regulação de Leitos Hospitalares no SUS
O vereador Dr. Yanko (PP) protocolou Projeto de Lei, na Câmara Municipal, que cria o Programa Municipal de Monitoramento da Regulação de Leitos Hospitalares no Sistema Único de Saúde (SUS) em Campinas. A proposta tem como principal objetivo aumentar a transparência pública, incentivar a participação da população e melhorar o acompanhamento das políticas de regulação de leitos, tanto na rede pública quanto na contratualizada.
Monitorar a alocação de leitos hospitalares é uma das áreas mais sensíveis da política de saúde, especialmente em contextos de sobrecarga da rede hospitalar ou de baixa articulação entre esferas administrativas. Segundo o parlamentar, o programa permitirá que o Poder Legislativo, o Conselho Municipal de Saúde e a população tenham acesso claro aos critérios utilizados, aos dados disponíveis e aos fluxos de encaminhamento de pacientes.
O projeto estabelece que a coordenação das atividades do programa ficará a cargo da Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com a Comissão Permanente de Política Social e de Saúde da Câmara Municipal de Campinas e com o Conselho Municipal de Saúde. Dessa forma, os relatórios sobre as ações realizadas e os dados coletados deverão ser divulgados publicamente de forma regular e enviados às instâncias competentes, garantindo transparência e acompanhamento adequado do programa.
Entre outras ações previstas na proposta está também a realização de eventos públicos, como audiências, fóruns e mesas-redondas, criando espaços permanentes de diálogo entre gestores municipais, órgãos de fiscalização, hospitais e a sociedade civil. “Queremos promover uma ação colaborativa, focada na fiscalização cidadã, na transparência ativa e no fortalecimento do diálogo entre diferentes setores. Assim, buscamos garantir que a população de Campinas tenha acesso mais justo e transparente aos serviços hospitalares do SUS”, destaca Dr. Yanko.
Texto: Gabinete do vereador Dr. Yanko
Foto: Câmara Municipal de Campinas
