Marcelo Silva protocola projeto que cria Fundo Municipal para apoio a vítimas de crises climáticas
Um projeto protocolado na Câmara Municipal de Campinas pelo vereador Marcelo Silva (PP) propõe a criação do Fundo Municipal de Apoio às Vítimas das Crises Climáticas e de Programas de Prevenção (FMAVCC). De acordo com o texto, a iniciativa pretende estruturar um instrumento financeiro permanente para atender emergências e fortalecer políticas de prevenção diante dos impactos cada vez mais frequentes das mudanças climáticas.
A proposta determina que o Fundo será responsável por financiar ações emergenciais de apoio a pessoas e comunidades afetadas por eventos extremos, como enchentes, deslizamentos de terra, ondas de calor, estiagens prolongadas, vendavais e tempestades intensas. Além disso, poderá sustentar projetos de educação ambiental, mitigação e adaptação às mudanças climáticas, bem como iniciativas voltadas ao fortalecimento da resiliência das populações mais vulneráveis.
Entre as áreas prioritárias para aplicação dos recursos estão o abrigamento e a assistência social emergencial às vítimas, aquisição de equipamentos de resposta a desastres, obras preventivas como drenagem urbana, reflorestamento e contenção de encostas, além de campanhas educativas e capacitação de agentes públicos e comunitários em gestão de riscos. O incentivo a tecnologias limpas, soluções baseadas na natureza e infraestrutura verde também integra o escopo de investimentos previstos.
Segundo Marcelo, a proposta busca garantir que Campinas esteja preparada tanto para enfrentar emergências quanto para implementar políticas preventivas. “As recentes ocorrências de enchentes, ondas de calor e demais eventos extremos exigem uma resposta institucional robusta. A criação do FMAVCC é um passo necessário para proteger vidas, bens e promover um desenvolvimento urbano sustentável e justo”, destacou na justificativa do projeto.
As receitas do FMAVCC serão compostas por dotações orçamentárias próprias do município, transferências voluntárias da União e do Estado, doações de pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou estrangeiras, e recursos oriundos de convênios, acordos e parcerias com organismos nacionais e internacionais. Também poderão integrar o Fundo rendimentos de aplicações financeiras, além de recursos provenientes de multas e compensações ambientais.
A gestão do Fundo ficará a cargo de um Comitê Gestor vinculado à Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O grupo será composto por representantes da pasta, da Defesa Civil, das secretarias de Assistência Social e Saúde, além de um indicado da sociedade civil pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema) e um representante da academia ou de centros de pesquisa especializados. A prestação de contas será anual, submetida ao Tribunal de Contas do Estado e disponibilizada ao público no Portal da Transparência.
Para se tornar lei, o projeto deverá ser aprovado em duas discussões no Plenário da Câmara e aprovado pelo prefeito.
