Nelson Hossri propõe novo Refis para Campinas

O vereador Nelson Hossri (PSD) protocolou na Câmara Municipal de Campinas uma Indicação ao prefeito Dário Saadi para a criação e implementação de um novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) em 2025, com aplicação a partir de 2026.

O objetivo é permitir que contribuintes com débitos municipais possam parcelar suas dívidas, com possibilidade de redução ou isenção de multas e juros. A medida pretende facilitar a regularização fiscal de cidadãos e empresas, além de incrementar a arrecadação do município sem aumento de tributos.

Segundo Hossri, o programa pode trazer diversos benefícios para a cidade, como regularizar a situação de contribuintes em atraso; transformar créditos de difícil recebimento em receita efetiva para a Prefeitura; apoiar a economia local, favorecendo empreendedores, famílias e a manutenção de empregos; e promover justiça fiscal, reconhecendo as dificuldades econômicas enfrentadas nos últimos anos.

“Queremos um Refis moderno, com regras claras e prazos bem definidos, que seja benéfico para a população e para o equilíbrio financeiro da cidade. Essa é uma medida justa e necessária”, destacou o vereador.

Caso acatada pelo Executivo, a proposta seguirá para análise técnica e elaboração de um projeto de lei ou decreto, com a expectativa de beneficiar milhares de campineiros.

Texto: Gabinete do vereador Nelson Hossri