Otto Alejandro solicita implantação do Programa de Recuperação Fiscal em Campinas

O vereador Otto Alejandro protocolou na Câmara Municipal de Campinas uma indicação solicitando ao prefeito Dário Saadi a implantação, ainda em 2025, do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) no município. A medida propõe que contribuintes regularizem débitos tributários e não tributários com condições especiais de pagamento, incluindo descontos em juros e multas.

Ele justifica no documento que o REFIS é um instrumento de relevância estratégica para fortalecer as finanças municipais e, ao mesmo tempo, oferecer oportunidade para que cidadãos e empresas inadimplentes quitem suas dívidas junto ao Poder Público. “Além de gerar a entrada imediata de recursos nos cofres municipais, o programa contribui para ampliar a arrecadação e viabilizar investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e segurança”, destaca.

Segundo o vereador, experiências de outras cidades que adotaram programas semelhantes demonstram, segundo ele, resultados positivos, como o aumento na recuperação de créditos tributários, a elevação da adimplência e a redução do número de execuções fiscais.

A indicação foi enviada ao Poder Executivo para análise e devidas providências.

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas