Permínio Monteiro protocola projeto para garantir presença de cão como apoio terapêutico e para acolhimento institucional de animais em situação de rua

Dois projetos protocolados pelo vereador Permínio Monteiro (PSB) na Câmara Municipal de Campinas propõem políticas públicas envolvendo os animais. Um deles assegura o direito de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) circularem acompanhadas de cão de apoio terapêutico. O outro institui o ‘Programa Lar Pet Campinas’, para acolhimento e reabilitação de animais em situação de abandono.

Animais como apoio terapêutico

O projeto de lei protocolado pelo vereador pretende assegurar a pessoas com TEA o direito de estarem acompanhadas de cão de apoio terapêutico em locais como transportes públicos, repartições e estabelecimentos de uso coletivo. Os cães devem estar devidamente identificados e vinculados a um acompanhamento profissional de saúde.

A proposta também proíbe a cobrança de taxas adicionais pela presença do animal e veda a exigência de focinheira, salvo em casos de risco comprovado. Em caso de descumprimento, estão previstas sanções administrativas.

“O cão de apoio terapêutico muitas vezes representa um elo essencial para o bem-estar emocional, a segurança e a autonomia de pessoas com autismo. Este projeto busca garantir um direito básico com dignidade e acolhimento”, afirma Permínio.

Acolhimento e reabilitação de animais

Também foi protocolado pelo vereador o projeto de lei que cria o ‘Programa Lar Pet Campinas’, com o objetivo de acolher temporariamente animais perdidos, abandonados ou cujos tutores estejam em situação de vulnerabilidade.

O programa prevê atendimento veterinário básico, ações de adoção responsável, campanhas educativas e parcerias com ONGs, universidades e protetores independentes.

Para a instalação do programa, o projeto prevê que poderão ser utilizados imóveis públicos desocupados.

“Estamos propondo um modelo estruturado de acolhimento, com base em parcerias e políticas públicas, para enfrentar o abandono de forma responsável e sustentável”, explica o parlamentar.

A entrada dos animais poderá ocorrer por meio de resgates realizados por órgãos públicos, indicação de protetores cadastrados ou entrega voluntária por famílias que não tenham mais condições de oferecer os cuidados necessários.

Para se tornarem leis, os projetos deverão ser aprovados em duas discussões no Plenário da Câmara e sancionados pelo prefeito.

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas