PL de Guilherme Teixeira cria espaço exclusivo nas carteiras de vacinação para crianças com Síndrome de Down

O vereador Guilherme Teixeira (PL) protocolou na Câmara Municipal de Campinas um Projeto de Lei que propõe a criação de um espaço específico nas carteiras de vacinação para registros diferenciados relacionados à saúde de crianças com Trissomia do Cromossomo 21 (T21), conhecida como Síndrome de Down.

De acordo com o projeto, as unidades de saúde do município deverão adaptar as carteiras de vacinação – seja por meio físico ou eletrônico – para incluir um campo exclusivo que permita o registro de observações clínicas importantes, como curvas de crescimento e peso, além de orientações individualizadas sobre o calendário vacinal. As anotações deverão ser feitas exclusivamente por profissionais de saúde, respeitando os protocolos definidos pelas autoridades sanitárias competentes.

Segundo o vereador, a proposta não altera diretrizes médicas, mas oferece um instrumento simples, de baixo custo e grande impacto para fortalecer a atenção à saúde de crianças com necessidades específicas.

“Trata-se de uma ação que reforça o princípio da equidade no SUS: tratar de forma diferente quem tem necessidades diferentes. Esse espaço facilitará a comunicação entre os profissionais ao longo do tempo, contribuindo para a continuidade do cuidado e a redução de riscos associados à falta de informações específicas”, afirma Guilherme.

O texto do projeto destaca que crianças com T21 podem apresentar maior suscetibilidade a infecções e condições que exigem atenção especial em sua rotina de imunização.

A implementação da medida será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, que poderá definir os procedimentos operacionais necessários e regulamentar a lei conforme critérios técnicos e disponibilidade orçamentária.

Para se tornar lei, o projeto deverá ser aprovado em duas discussões no Plenário de Câmara e sancionado pelo prefeito.

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas